No Grande ABC, apenas São Bernardo repete o modelo de auxílio-alimentação concedido pela Prefeitura de Mauá aos servidores. Na cidade capitaneada por Luiz Marinho (PT), o benefício é maior do que no município chefiado por seu correligionário Oswaldo Dias, e varia de R$ 4,80 (para quem ganha mais de R$ 2.089,12) a R$ 8 (para quem recebe até R$ 800 de salário).

Reportagem do Diário publicada terça-feira mostrou que o auxílio-alimentação de Mauá passou de R$ 2,20 para R$ 3,18, em faixa única, aos servidores que recebem até R$ 1.666. No dia seguinte, o secretário de Administração, Antônio Carlos de Lima, admitiu que o texto do decreto é confuso.

O Sindserv (Sindicato dos Servidores) acusa Antônio Carlos, Oswaldo e a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, de terem alterado o decreto errado - de acordo com negociação, a gratificação a ser reajustada é o vale-compra, que passaria de R$ 44 para R$ 70 mensais.

Falha à parte, o auxílio-alimentação dos servidores de São Bernardo que recebem até R$ 800 de salário é 151,57% maior do que o percebido pelos colegas de Mauá. Comparando a faixa de São Bernardo (funcionários de salários entre R$ 1.436 e R$ 2.089 ganham R$ 5,60 de vale) equivalente ao teto de Mauá que recebe a gratificação a diferença ainda é significativa: 76.1%.

A outra administração petista da região adota solução alternativa. Em Diadema o auxílio-refeição de R$ 190 mensais é fixo, independentemente da quantidade de dias trabalhados.

Santo André e São Caetano, dos petebistas Aidan Ravin e José Auricchio Júnior, não concedem auxílio-alimentação. A saída é oferecer refeições em restaurantes municipais, descontando percentagens do salário do funcionalismo. Na primeira, o percentual cobrado é 0,09%. "Quem ganha R$ 1.000 paga R$ 0,90 por refeição. Corresponde a cerca de R$ 20 ao mês considerando os dias úteis", exemplifica o secretário de Planejamento, Arnaldo Augusto Pereira.

Em São Caetano, o percentual varia entre 4% e 10%, de acordo com o salário base dos servidores. O secretário de Governo, Tite Campanella, defende que a alíquota é baixa, já que o menor salário base, de R$ 252,31, atinge R$ 1.090 com gratificações incorporadas, mas o percentual é tirado com referência ao primeiro número. "Quem ganha o piso paga R$ 10,09 para almoçar no mês."

As prefeituras de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não concedem auxílio-alimentação nem oferecem refeições aos servidores.

Rogério minimiza parecer do Cepam

O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), se reunirá com a assessoria jurídica da Casa para decidir se acatará parecer emitido pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, o qual o orientou a anular a votação de projeto que originou a Lei Complementar 13/11. A norma altera o parágrafo 3º do artigo 105 da Lei Complementar 01/02, conhecida como o Estatuto dos Servidores.

O parecer considera que Rogério não concedeu prazo de 30 dias para que os vereadores apresentassem emendas à propositura, que limita a concessão do vale-alimentação aos que recebem até dois pisos da categoria, o equivalente a R$ 1.666.

Sem a possibilidade de alterações, os vereadores votaram e aprovaram a matéria, revogando o disposto na lei de 2002, que estipulava a gratificação aos que percebiam até três pisos, mas não a Lei Complementar 09/2007, que define o limite aos que ganham até quatro pisos e ainda está em vigor.

Rogério afirma que a decisão de encaminhar o projeto ao Executivo sem conceder o prazo para a apresentação de emendas foi prática avalizada pela assessoria jurídica da Casa. "Consultei o jurídico, que deu sinal verde com base no regimento interno", recorda. "O parecer do Cepam é importante, mas não quer dizer que temos de concordar com tudo o que ele sinaliza."

Segundo o documento, o petista pode ser acionado judicialmente se não anular a votação. "Vou conversar com o jurídico. Se houver entendimento de que houve uma falha, não terei problema em acatar."