A Prefeitura de Santo André assinou ontem termo de acordo técnico com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo da parceria é incentivar e apoiar a criação de serviços que integrem rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

A intenção é fomentar a abertura de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de incentivar o trabalho das Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica. Outra meta é unificar os casos e processos sobre o tema para fins de estatística e divulgação dos dados referentes à Lei Maria da Penha.

A assinatura do acordo faz parte da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte. Santo André foi a primeira cidade do Estado a aderir à ação. "É de suma importância fazer o lançamento dessa campanha aqui em Santo André, que é cidade de muita projeção no Estado. Queremos mostrar que o TJ tem atitude positiva contra esse câncer da sociedade. Vamos mobilizar toda a população contra essa violência inconcebível", afirmou o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Ricardo Sartori.

Segundo ele, o Judiciário também pretende fazer trabalho de conscientização junto à população sobre a importância da denúncia. "Não adianta o juiz trabalhar sozinho, ele precisa da informação vinda da população", disse Sartori.

O prefeito Carlos Grana (PT) também garantiu ações contra a violência à mulher. "Temos papel muito importante na disseminação da Lei Maria da Penha. Estamos formando agentes nas comunidades e em diversas áreas de atuação do poder público municipal para que sejam elementos de orientação e informação, mostrando para as mulheres quais são os seus direitos. O objetivo é atuar com a prevenção. Por meio do sigilo das informações colhidas junto à comunidade, poderemos acionar o judiciário e as policias Civil e Militar", garantiu.

DDM muda de sede para melhorar estrutura

A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André mudará de endereço a fim de obter melhor estrutura para o atendimento de casos relacionados à violência contra mulher. A informação foi confirmada pelo prefeito Carlos Grana (PT) e o delegado seccional do município, Ângelo Isola.

"Estamos em negociação com outro imóvel para que, com o apoio da Prefeitura, possamos fazer a nova DDM. Já está em estágio de implementação. Acredito que dentro de 30 ou 60 dias teremos outras instalações", confirmou o chefe da Polícia Civil na cidade.

Atualmente, o equipamento está localizado na Rua Laura, no Centro. De acordo com o seccional, a nova sede da DDM será na Rua das Monções, na Vila Guiomar. No entanto, Isola não soube precisar o endereço exato do imóvel.

"Estamos empenhados em proporcionar melhor estrutura para a DDM. É necessário melhorar o espaço físico, atendimento assistencial e psicossocial. Não que o atendimento atual seja ruim, mas é preciso tomar medidas imediatas para melhorar as condições desse equipamento", disse o chefe do Executivo.