A Prefeitura de Santo André aplicou multa no ex-deputado federal Vanderlei Siraque (PT) por colocação irregular de faixas alusivas a datas comemorativas em vias públicas, sem prévia autorização da Prefeitura. Ao todo, foram cinco autuações no fim de 2015 sobre o ex-parlamentar, que costuma aderir à prática de espalhar materiais pela cidade em época de festividades. Cada sanção deste gênero tem valor de 277,70 FMPs (Fatores Monetários Padrão), o que corresponde a R$ 975,61. Considerando o conjunto de punições, a quantia cobrada, portanto, chega ao montante de R$ 4.878.

Após o recebimento do auto de infração, segundo o Paço, há prazo de 20 dias para recolhimento ou possível recurso interposto por Siraque. Não houve aviso anterior à pena. Conforme rege a legislação municipal, a prática da utilização irregular das faixas em espaço público já está sujeita a multas mesmo sem notificação prévia. As autuações foram encaminhadas ao ex-parlamentar pela gerência de controle do uso da via, ligada à Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos. A formalização do caso foi publicada nos Atos Oficiais do dia 20 de janeiro.

Questionado, Siraque alegou que não viu e não sabe do que trata-se a sanção. Mas, para o petista, formado em Direito, se algum dia algo irregular foi cometido “pelo gabinete” tem de fato que ser multado. “No regime republicano a lei é igual para todas as pessoas independentemente da função exercida. Neste sentido, acredito que fui tratado igual aos demais que colocaram faixas, até porque não poderia ser diferente, conforme os princípios da administração pública, entre eles o da impessoalidade.”

Em seguida, Siraque ironizou a situação. “Pelo que vejo a Prefeitura tem muito o que arrecadar e o Diário Oficial deve estar com muitas publicações”, disse, ao acrescentar que vai verificar o episódio e avaliar se está ou não conforme a legislação. “Se estiver (em desacordo) não (entrarei com ação de defesa), mas se houver alguma ilegalidade aí caberá recurso.”

Siraque não conseguiu a reeleição em 2014, quando tentou renovar seu mandato na Câmara Federal, com apoio do Paço. Desde então, o petista aguarda abertura de espaço em Brasília ou Santo André. A última aposta era na FUABC (Fundação do ABC).