Política Titulo Ribeirão Pires
Problema com 517 servidores não afetará Educação

Secretária e sindicato afirmam que funcionários serão readmitidos pelo Paço

Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC
01/05/2013 | 07:00
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A possível demissão dos 517 servidores com a nomeação ilegal não deve afetar o sistema educacional de Ribeirão Pires. O Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação) divulgou que 85 profissionais da rede municipal estão na lista dos funcionários contratados nos últimos seis meses da administração passada, mas que a situação deles conseguirá ser juridicamente revertida.

A atitude do ex-prefeito Clóvis Volpi (sem partido) fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal - o texto proíbe a nomeação de funcionários no fim do mandato. Nenhum servidor da Educação está incluso na lista de 60 funcionários contratados para cargos que não existem. Esses são os casos mais graves porque as exonerações devem ser feitas sem chance de readmissão. A secretária de Educação e vice-prefeita, Leo da Apraespi (PSC), disse que a contratação de trabalhadores do setor está praticamente garantida porque existem vagas disponíveis nas escolas municipais. "Os serviços não serão afetados porque conseguiremos absorver todas as pessoas que ficaram nessa situação", declarou.

Leo conversou com os funcionários acompanhada da secretária de Assuntos Jurídicos, Rosana Figueiredo, na semana passada. "A recepção foi muito boa. Todos entenderam que a contratação foi ilegal e uma irresponsabilidade do governo passado", ponderou.

A presidente do Sineduc em Ribeirão, Perla de Freitas, afirmou que a categoria foi orientada juridicamente pelo sindicato para evitar pânico com as possíveis demissões. "Estamos acompanhando cada passo da administração. Asseguramos que, se houver algum contratempo, tomaremos as medidas cabíveis em defesa do trabalhador", disse.

A sindicalista revelou uma proposta feita pela administração aos funcionários. As demissões ocorreriam para cumprir a orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e depois haveria contratação emergencial dos 85 profissionais.

Leo desconversou sobre a oferta feita pelo governo. "Quem está cuidando de toda negociação é o setor Jurídico", salientou Rosana. A secretária de Assuntos Jurídicos informou que o Executivo espera parecer encomendado a uma consultoria privada para decidir qual medida será tomada para resolver o problema. O resultado deve sair em três semanas.

Os profissionais da Saúde devem ser os mais afetados. Alguns deles foram encaminhados para trabalhar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) inaugurada em setembro.




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