O mundo ideal prescindiria de leis e normas. Os indivíduos, cientes de suas obrigações e deveres, agiriam naturalmente de modo a segui-los e respeitá-los. Infelizmente, o mundo ideal existe apenas na teoria filosófica. Na vida real, as falhas humanas de comportamento exercidas no dia a dia obrigam a existência de arcabouço legal para proteger o direito de terceiros, com as respectivas sanções a quem afrontar as regras predeterminadas.

O preâmbulo vem a propósito dos flagrantes de desrespeito de motoristas às vagas exclusivas reservadas para idosos e deficientes físicos no Grande ABC obtidos pela equipe do Diário e relatados em reportagem desta edição. É extremamente fácil surpreender pessoas jovens ou então sem nenhuma deficiência física utilizando estacionamento reservado, o que é proibido por lei.

Mas a existência de legislação não impede, por si só, a afronta aos direitos. Como aquele mundo ideal não existe de verdade, se não houver fiscalização efetiva é muito grande a chance de as regras serem solenemente ignoradas. Basta lembrar que o monitoramento eficaz foi essencial para que outras proibições, como a de fumar em locais públicos fechados, passassem a ser obedecidas pela população. Da mesma forma, a falta de rigor na vigilância da Lei Seca faz com que motoristas sigam conduzindo veículos sob efeitos do álcool.

É evidente que o melhor seria que apenas os escrúpulos da consciência de cada indivíduo fossem suficientes para impedi-lo de desrespeitar os direitos de pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência física, mas não é o que se vê cotidianamente. Exatamente por isso, requer-se fiscalização efetiva. A partir de quinta-feira, a legislação vai tornar mais pesadas as sanções a quem parar o carro em vagas restritas sem ser beneficiário. O valor da multa (R$ 127,69) e o número de pontos na carteira de habilitação (cinco) aumentam. Mas nada mudará se não houver vigilância cerrada.

O ideal seria que a consciência superasse o poder da multa. Mas na ausência de uma, a segunda precisa agir.