O ex-presidente da Câmara de São Caetano e vereador Gersio Sartori (PTB) pode ter de devolver aos cofres públicos R$ 8.249,60 (a serem corrigidos monetariamente de 1997 até hoje) por gastos com publicidade considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os valores foram empregados na divulgação de mensagens comemorativas do aniversário de 120 anos da cidade em 1997.

Apesar de aprovado, o exercício de 1997 do Legislativo chamou a atenção da auditoria do TCE, que apontou funcionários com salários superiores aos vencimentos do prefeito.

O diretor legislativo Delfe de Paula Coelho, 63 anos, também é citado no relatório de 1997 do Tribunal por ter recebido pagamento de R$ 100.884,69 referentes à diferença de adicional por tempo de serviço de abril de 1991 a dezembro de 1996. Nas contas de 1999, o diretor é apontado pela auditoria por ter recebido uma diferença a mais de R$ 144.412,97. Ele poderá ter de devolvê-la ao erário caso o TCE determine.

“Minhas contas foram aprovadas. A única ressalva é a questão dos anúncios, mas todas as prefeituras e Câmaras têm essa prática. Se eu tiver de devolver o dinheiro, devolvo”, disse Sartori.

O conselheiro Claudio Ferraz de Alvarenga fez alguns comentários em seu relatório com relação aos gastos de publicidade da Câmara em 1997. “As publicações relativas ao aniversário da cidade, embora tratem de gastos que correspondem a comportamento tradicional em alguns municípios, no caso vertente foi marcado pelo exagero representado por mensagens veiculadas em 17 jornais da cidade, trazendo o nome do sr. Presidente da Câmara e de todos os vereadores”, afirmou.

Viagens e congressos – A Câmara entrou com recurso ordinário contra as ressalvas de Alvarenga, que pontuou irregularidades em gastos com refeições, participação em congressos totalizando R$ 49.178,91 (valor não corrigido) e publicidade, num processo que tramita desde 1998.

Após reavaliar o processo, o TCE excluiu a Câmara de ter de ressarcir o erário dos valores com refeições e congressos, mas manteve a decisão de devolver os valores gastos com publicidade.

Duas tentativas de recurso da Câmara para não ter de devolver ao erário os gastos irregulares com publicidade já foram objeto de negativas por parte de conselheiros do TCE que alegaram falta de enquadramento nos dispositivos legais. A mais recente delas ocorreu no último dia 6.

Dentro de 20 dias, o conselheiro Alvarenga deverá tornar pública sua decisão. Caso perca, a Câmara terá um mês para devolver o dinheiro corrigido ao erário, sob pena de o processo ser encaminhado ao Ministério Público, ficando o Legislativo sujeito às sanções previstas na lei.

“Ainda temos direito a mais um recurso e vamos fazê-lo. Todos os presidentes de todas as Câmaras da região sempre parabenizaram os aniversários de suas cidades nos jornais”, disse Sartori.