Apesar de prometer que reduziria em 70% o número de funcionários comissionados da Prefeitura de Ribeirão Pires em 2006, o prefeito Clóvis Volpi (PV) aumentou em 53% os cargos de livre indicação nos últimos três anos, segundo levantamento do Diário com base em dados da administração. O verde é alvo de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público por supostamente manter em funções técnicas pessoas sem concurso público, o que é vedado pela Constituição Federal.

Segundo dados fornecidos pela assessoria da Prefeitura em outubro de 2006 e na quinta-feira, o número de comissionados saltou de 232 para 356 em pouco mais de três anos. Para o MP, atualmente são 381 servidores nessa situação, sendo que 344 estariam irregulares.

Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura não havia respondido até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou entrar em contato com o prefeito por telefone, mas o verde não atendeu o celular nem retornou os recados na caixa postal.

Em 2006, quando fez a promessa, Volpi era questionado pelo MP sobre o excesso de comissionados contratados pela Prefeitura. A situação ocorria há quase seis anos, desde a gestão da ex-prefeita Maria Inês (PT), quando a petista criou 199 cargos no meio do plano de carreira dos servidores.

Na época, a promotora de Justiça de Ribeirão Pires Maria Claudia Andreatta Hirt ameaçava entrar com ação civil pública caso o verde não demitisse os funcionários e realizasse concurso para ocupar as vagas.

O próprio chefe do Executivo concordou que o número era exagerado. "Hoje tem gente que serve cafezinho aqui na Prefeitura e ocupa cargo de comissão. Isso está errado, este era para ser um cargo de carreira", afirmou em outubro daquele ano.

Para evitar medidas judiciais do MP, Volpi prometeu diminuir de 232 para 53 os cargos de indicação política.

A legislação que reduziria a quantidade de servidores e realizaria concurso para preencher 1.283 vagas, contudo, foi abrandada e alterou apenas a nomenclatura dos postos. Três anos depois, o que aconteceu foi o contrário do que o prefeito anunciou: criação de mais 124 vagas para funcionários nomeados.

Mesmo não tendo sido cumprida a determinação de eliminar os cargos, a ação da promotora de Justiça de Ribeirão Pires Maria Claudia Andreatta Hirt originou a Adin protocolada contra o prefeito em fevereiro deste ano, conforme revelado anteontem pelo Diário.

No relatório, o procurador Fernando Grella Vieira pede a anulação dos contratos de 90% dos comissionados da administração municipal por acreditar que eles exercem função que não condiz com cargos de chefia, direção ou assessoramento - únicas situações em que é permitida a contratação de pessoas sem concurso público por serem cargos de confiança política. Para o MP, 23 carreiras estão em desacordo com a legislação.

O processo tramita agora no Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda a defesa das partes, que deve ser entregue até a próxima semana. Segundo a assessoria da Prefeitura, o secretário de Assuntos Jurídicos, Allan Frazatti, "estuda melhor o caso" e apresentará a versão da Prefeitura na próxima semana.