O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Caetano, Miguel Parente Dias, disse não ver "nada demais" nas novas normas que o prefeito da cidade, José Auricchio Júnior (PTB), decretou para regulamentar as faltas dos funcionários. Apesar de concordar, Dias critica a justificativa dada pela Prefeitura, de que as mudanças se deram pela quantidade exagerada de atestados médicos, que estavam sendo apresentados por parte dos servidores.

"Não acredito que isso estava realmente acontecendo, tanto porque é de responsabilidade dos médicos fornecer os atestados comprovando a causa da falta do funcionário no trabalho. Não vejo esse abuso", afirma.

De acordo com o presidente, os servidores de uma forma geral também não reclamaram das novas regras, e apesar de respeitar o decreto, Dias garantiu que se caso houver implicância por parte dos chefes dos departamentos com os funcionários ou algum problema administrativo, o sindicato irá agir. "Teríamos a possibilidade de procurar recursos com a administração e até mesmo com o departamento jurídico."

A Prefeitura informou que GCM (Guarda Civil Municipal) e a área da Saúde são os departamentos que mais apresentavam afastamento por parte dos funcionários. Segundo Dias, esses setores são os mais estressantes, o que aumenta as chances de problemas médicos.

O presidente do sindicato acredita ainda que o decreto irá favorecer não só a Prefeitura, principal interessada nas mudanças, como também os próprios servidores, exemplificando. "Existem casos de alguns funcionários que passam por problemas constantes de saúde e esses precisam estar o tempo todo se afastando, para fazer consultas e exames. Por outro lado, existem chefes que não aprovam essas muitas faltas e isso acaba gerando conflitos entre eles. A partir de agora, a chefia sabendo da obrigação dos atestados médicos, não poderá reclamar e evitará problemas dos dois lados."

DECRETO - O decreto assinado no dia 16 cria além das novas regras, sistema de inspeção que deverá ser executado pelo SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho). Os servidores que não cumprirem as normas terão desconto na folha de pagamento e não terão abono nas faltas.

No caso de ausência por motivos de saúde, por um ou mais dias, o servidor deverá apresentar atestado médico no prazo máximo de 72 horas e a SESMT fará análise para confirmar se há a necessidade de afastamento.

O funcionário liberado para voltar às suas atividades no mesmo dia deverá apresentar ao chefe do seu departamento atestado referente às horas que se ausentou.