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Política
Brindeiro vai propor ação contra MP sobre procuradores
Do Diário OnLine
06/02/2001 | 15:53
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O procurador-geral da República, Geraldo
Brindeiro, informou, nesta terça-feira, que vai propor ao Supremo Tribunal
Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida
Provisória 2.038-36, sobre atribuições do Ministério Público.
Segundo Brindeiro, existem argumentos suficientes para apontar a MP como inconstitucional. Ele citou como exemplo que não é possível estabelecer punição para membro do Ministério Público por medida provisória.
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