Termina hoje à meia-noite o prazo para que os proprietários de veículos com IPVA atrasado quitem suas dívidas com desconto nos juros e na multa pelo PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) do governo do Estado.

Os contribuintes devem aderir ao PPD no prazo e pagar a primeira parcela (caso tenham optado pelo parcelamento) ou cota única, impreterivelmente, até o dia 10.

Estão incluídos no PPD todos os débitos de IPVA até o ano de 2006, inclusive os de autos de infração e imposição de multas, inscritos em dívida ativa ou ajuizados (aqueles que estão sendo cobrados pelo Estado por meio de ação judicial). Quem possuir dívidas de IPVA referentes a mais de um veículo poderá unificá-las, pagando com uma única guia.

O pagamento pode ser feito de uma vez só ou de forma parcelada. Quem optar pela quitação à vista terá redução de 75% da multa e de 60% dos juros de mora. Se a opção for pelo parcelamento, o desconto é de 50% da multa e de 40% dos juros de mora. Para os parcelamentos em até 12 vezes, haverá juros de 1% ao mês. Para o pagamento em mais de 12 vezes o reajuste é pela Selic, sendo que para contratos superiores a 10 anos (120 meses) é exigida garantia bancária ou hipotecária.

Em todos os casos, o valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para empresas. Além disso, para essas últimas o valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% da receita média bruta mensal de 2006 e nenhuma das mensalidades poderá ter valor nominal inferior ao da primeira.

Para pessoa jurídica também é obrigatório o cadastramento das mensalidades em débito automático em banco a partir da segunda parcela.

Para aderir ao PPD do IPVA, o contribuinte deve acessar o endereço do programa na internet (www.ppd.sp.gov.br) e utilizar a mesma senha da Nota Fiscal Paulista. Se ainda não estiver participando desse programa, deve se cadastrar no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br e gerar uma senha. Com ela é possível acessar o sistema e até fazer simulações para escolher a melhor forma de pagamento.