A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), reeditou o programa de Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fiscais) na tentativa de impulsionar a receita da cidade, frente à queda acentuada da arrecadação. Sem valores estimados de possível resgate, o Paço entrou com o projeto para levantar parte de R$ 1,6 bilhão de dívida ativa. O governo petista protocolou o texto na quinta-feira, com pedido de urgência na votação. Diante do caso, a Câmara convocou sessão extraordinária amanhã visando colocar a matéria em apreciação, em duas análises no plenário.

Esta é a terceira vez que a gestão Grana trata a implantação do programa, que abre incentivo a inadimplentes quitarem seus débitos. Com a sinalização de aprovação na Casa, a proposta valerá até 31 de dezembro. Líder do governo, o vereador José de Araújo (PSD) alegou que o pedido de emergência se dá devido ao período curto de vigência. “Só pode ficar instituído até o fim deste exercício. Isso porque a lei eleitoral veda que o plano esteja em andamento em ano de pleito (2016). Portanto, não pode prorrogar o prazo (quando encerrar limite).”

Em 2013, quando a primeira edição foi criada, o Recref registrou 5.844 acordos. Os ajustes totalizaram o valor de R$ 79,4 milhões, dos quais R$ 59,5 milhões já entraram nos cofres. O resto da quantia se refere aos parcelamentos do passivo, ainda em trâmite – o teto, na época, era de 60 vezes. “Precisamos criar condições atrativas e eficientes, oferecendo-lhe descontos”, diz o texto. Há, por exemplo, 100% de abatimento de multa e juros em caso de pagamento à vista.

Secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT) citou que o Paço implementou a ação casada, ao lembrar medida de protesto judicial contra grandes devedores. “Ao mesmo tempo em que fazemos protesto, damos a saída com o Recref”, disse, mencionando que “quase 70% do montante é podre”. “A grande parte não vamos receber nunca, caso do Mappin, Mesbla (empresas falidas). Não se consegue cobrar, mas mais de 25% (do valor de devedores) é possível levantar.”