Na terça-feira, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou campanha contra iniciativa das operadoras de planos de saúde que têm pressionado a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Presidência da República para desregular o setor. As empresas querem o fim dos limites aos reajustes e aos cancelamentos unilaterais, regras que hoje valem para planos individuais e familiares, a realidade de cerca de 10 milhões de consumidores. Por outro lado, a campanha do Idec pede que essas regras, em vez de serem suprimidas, sejam estendidas aos mais de 40 milhões de contratos de planos coletivos (planos empresariais, por associações ou sindicatos).

Para evitar essa mudança, o Idec lançou abaixo-assinado, disponível em seu site, que pede que o governo imponha regras a todos os planos de saúde e não permita que contratos sejam cancelados quando as empresas quiserem. Essas assinaturas serão entregues à Presidência da República, com cópia para a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.

Atualmente, os consumidores têm seus direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor) claramente violados com os reajustes atuais, incompreensíveis e abusivos, porque são elevadíssimos, e muitas vezes incidem de uma só vez, em percentuais insuportáveis. “Pesquisas do Idec mostram que, em muitos casos, os reajustes podem ser maiores que 100%. Também já detectamos em nossas pesquisas que o consumidor que quer um plano de saúde com reajuste controlado e sem cancelamento pela operadora, isto é, um plano individual ou familiar, não encontra mais. Por isso, o Idec acredita que a ANS deva regular não só os planos individuais e familiares, como os coletivos”, explica Joana Cruz, advogada do Idec. Conheça melhor a campanha em: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/planos-de-saude#1.

PROIBIÇÃO - Desde ontem, 73 planos de saúde de 15 operadoras têm a comercialização suspensa por determinação da ANS. A medida é resultado do 14º ciclo do programa de monitoramento da garantia de atendimento, que avalia as reclamações de consumidores relativas ao não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e demais queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores. Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida voltam a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

Confira no link a lista dos suspensos e reativados: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa.