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Com Agências
O Ministério da Fazenda publicou nota nesta sexta-feira se defendendo das informações de que estaria 'beneficiando' a Prefeitura de São Paulo. Notícia publicada pela imprensa revelou que a maior cidade do país teria sido beneficiada duas vezes com relação à negociação da sua dívida com a União – São Paulo teria atrasado o pagamento de parcelas sem sofrer qualquer tipo de 'castigo' por parte do Tesouro Nacional.
Esta suposta 'regalia' se concretizou durante uma reunião dia 28 de dezembro de 2004 entre a então prefeita Marta Suplicy (PT), o prefeito eleito José Serra (PSDB) e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só teria dado o seu aval para o acordo ser concretizado.
No entanto, na nota oficial desta sexta, o Ministério da Fazenda isenta a participação de Lula em qualquer decisão da "Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda" e afirma que "todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de Estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei".
Confira a nota do Ministério da Fazenda na íntegra:
"O Ministério Fazenda informa que todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei, particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda"
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