Recursos encaminhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) à Prefeitura de Ribeirão Pires com destino à Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) não estão sendo repassados corretamente pela administração municipal. A instituição reclama o não recebimento de R$ 257,5 mil dos R$ 700 mil enviados mensalmente para manutenção das atividades, desenvolvidas com 2.000 pessoas.

A instituição, que existe há mais de 40 anos, conta com 350 funcionários. Entre os serviços voltados aos pacientes com necessidades especiais, está a oferta de órteses, próteses e cadeiras de rodas motorizadas. A superintendente da Apraespi, Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, reclama que o Executivo vem parcelando e atrasando o repasse do dinheiro. A quantia referente ao mês de junho foi paga em parcelas, faltando ainda R$ 257,5 mil. “E tem ainda todo o valor do mês de julho, que já foi depositado pelo Ministério da Saúde no dia 6 de agosto”, acusa.

De acordo com a Portaria 2.617/2013 do Ministério da Saúde, ao ser creditado o recurso na conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura, o prazo para que os gestores efetuem o pagamento aos estabelecimentos de Saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS é de cinco dias úteis. “Está errado pagar parcelado, pois o ministério envia de uma só vez. O dinheiro é nosso, mas tem que pedir pelo amor de Deus para receber”, reclama Lair.

A superintendente teme que, no próximo mês, não consiga efetuar os pagamentos dos funcionários e fornecedores de órteses e próteses. “Estamos fazendo das tripas coração, porque os gastos são muito altos. Só com aparelhos auditivos, por exemplo, são gastos R$ 100 mil por mês. Não dá para fazer uma rifa, um bingo para cobrir essa despesa.”

Na tarde de ontem, Lair esteve no Paço de Ribeirão Pires para tentar falar com o prefeito Saulo Benevides (PMDB), mas, segundo ela, o peemedebista não estava.

Procurada, a Prefeitura informou que hoje serão liberados 10% do restante da verba encaminhada pelo Ministério da Saúde à entidade. “Eles devem R$ 257,5 mil. O que vou fazer com R$ 25 mil?”, questiona Lair.

A Prefeitura declarou ainda que aguarda o envio da verba referente ao mês de julho por parte do Ministério da Saúde. “O governo federal envia a verba sempre referente ao mês que já seguiu. Portanto, não há atraso no repasse, uma vez que o valor não está no sistema da Prefeitura”, disse em nota. No entanto, o Diário teve acesso à documento que mostra que o depósito, no valor de R$ 757,3 mil, do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Pires foi feito no dia 6, como afirmou Lair.

Hoje, está programada manifestação de funcionários da Apraespi em frente à sede do Executivo, que enfrenta crise financeira. A dívida total da Prefeitura é de R$ 35 milhões.