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Publicado em sexta-feira, 21 de maio de 2010 às 07:42 Histórico

Ministério Público denuncia desvio de verba repassada pelo SUS em Mauá

O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito civil para averiguar desvio de R$ 518.738,08 em recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) entre 1997 e 2004, durante gestão do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT).

O órgão federal imputa a investigação aos responsáveis pelo gerenciamento da verba federal no período: sendo que a maior fatia é relacionada ao chefe do Executivo, Oswaldo Dias, além dos secretários de Saúde à época, o ex-vice-prefeito, Márcio Chaves Pires (de março de 2001 a maio de 2001) e Jairo Altair Georgette (de janeiro de 1997 a março de 2001).

O MPF investiga o desvio da verba em cinco etapas, pois o montante pode ter sido extraviado em cinco partes: R$ 497.324,08; R$ 4.512,50; R$ 3.613,63; R$ 10.830,24 e R$ 2.457,63. Procurados, Márcio Chaves e Oswaldo Dias não foram localizados.

De acordo com o relatório de auditoria nº 2.847, do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) a Secretaria Municipal de Saúde "deverá restituir ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, com os devidos acréscimos legais, recurso do ICCN (Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais) transferidos para duas contas-correntes pertencentes à Prefeitura, e utilizados integralmente nos pagamentos de despesas diversas do município, em desacordo com a lei."

O documento também aponta que recursos do ICCN foram utilizados na aquisição de leite em pó e óleo doados à merenda escolar. "A Secretaria de Saúde doou para merenda escolar no mês de janeiro de 2004, 2.484 kg de leite em pó e 987 latas de óleo. Na aquisição desses alimentos foram gastos R$ 10.830,24 relativos ao pó e R$ 2.457,63 com o óleo de soja, valores que deverão ser restituídos ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, com os devidos acréscimos", diz o texto.

Entre outras constatações, o relatório ainda cita que o Conselho Municipal de Saúde não acompanhava na época a operacionalização dos programas de Saúde implantados no município.

Na portaria publicada pelo MPF, o órgão enumera supostas infrações legais como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e infração dos princípios da administração pública.

O MPF cita ainda as possíveis punições para todos os envolvidos, como ressarcimento integral do dano, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivo ou benefícios fiscais.



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