Três meses depois de denúncia do Diário indicando que a construtora Tecnisa não cumpriu legislação de Diadema ao ignorar construção de rua em grande empreendimento imobiliário no bairro Piraporinha, a situação física é semelhante. Desta maneira, segue desrespeitando uma lei municipal, o que é alvo de CPI na Câmara.

Assinada ainda na gestão de Mário Reali (PT) em 2011 e sancionada no dia 9 de março de 2012, após enfrentar resistência na Câmara, a Lei Municipal 3.211 determinou prazo de 24 meses para que a empreiteira cumprisse a contrapartida e abrisse o viário. A exigência expirou no ano passado.

Desde que assumiu, em 2013, o prefeito Lauro Michels (PV) não reivindicou o cumprimento da legislação, cujo objetivo era amenizar impacto viário entre os corredores das avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães. A discussão tornou-se acirrada entre os vereadores a partir de então, com a oposição emplacando instauração de CPI, que é presidida por Josa Queiroz (PT).

Durante esse período, o que se viu de concreto foi a revalidação do acordo entre a Prefeitura e a Tecnisa, com compromisso da empresa em construir a rua. As obras seguem a todo vapor para entrega das unidades habitacionais.

A equipe do Diário esteve no canteiro nesta semana e ouviu de funcionários que há projeto para abertura da via, ainda sem prazo de conclusão. A ligação deverá ser colocada no fim de rua sem saída na parte de trás do empreendimento. Um trabalhador disse que um morro de aproximadamente 10 metros de altura será destruído para a obra.

CPI
Em pouco mais de três meses de trabalhos, a comissão ouviu o secretário de Habitação do município, Eduardo Monteiro, Milton Nakamura, ex-titular de Habitação no Reali, além de um diretor da construtora e integrantes do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que revelou ausência de documentos de liberação.

Embora admita morosidade, Josa considerou positivas as ações já realizadas, garantindo que o relatório deverá ser iniciado a partir de sexta-feira. “É a expectativa, uma vez que já ouvimos todos que poderiam agregar com informações, além de conseguirmos receber todos os documentos solicitados por parte da administração. É trabalho minucioso, sem pressa”, argumentou.

No período, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a obra. O documento 35/15 foi instaurado pelo delegado Murilo Fonseca Roque, que ouviu vereadores e técnicos da construtora e da Prefeitura.