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Alckmin veta lei que proíbe venda de fardas policiais
Maurício Klai
Do Diário do Grande ABC
28/03/2002 | 00:23
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta quarta o projeto de lei do deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), de Santo André, que proíbe a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, distintivos e acessórios das polícias Federal, Civil e Militar – entre outras corporações – em estabelecimentos comerciais no Estado.

Na opinião de Siraque, "Alckmin cedeu ao lobby de uma minoria do setor que o pressionou e também não quer fornecer gratuitamente o equipamento aos policiais conforme consta da propositura", afirmou.

Nas duas páginas em que justificou o veto total à matéria, o governador alegou a inconstitucionalidade de vários aspectos do projeto, sendo o principal a intervenção do Poder Público na atividade econômica, além de a matéria assumir atribuições que competem exclusivamente à União.

O veto revoltou tanto Siraque que ele também acusou Alckmin de falta de ética e sintonia com o Legislativo. "Quando toda a bancada tucana estava fora do plenário durante a votação do projeto do governador para punir mais rápido os maus policiais, eu assumi a votação e aprovamos a propositura dele", disse Siraque.

Segundo o petista, o líder do governo, deputado Duarte Nogueira (PSDB), liberou a votação de seu projeto no plenário. "O Duarte representa o governador. Esperava outro tipo de comportamento."

Independência – Duarte Nogueira definiu como "louvável" o projeto de Siraque, mas disse que os dois poderes – Executivo e Legislativo – são independentes. "Qualquer matéria que possa ser fruto de um acordo para aprovação por entendimento de lideranças, como foi o caso deste, não pressupõe, e nunca pressupôs, sua aprovação", disse o tucano. "Não podemos deixar a emoção suplantar a razão."

O líder do governo citou como exemplo a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que também votou propositura semelhante. "Ela votou recentemente projeto de vereador do próprio partido, porque também reconheceu que a matéria foge da alçada estadual."

"Não vou falar nada com o Duarte. Ele é quem deve falar com a gente", disse Siraque ao responder se procuraria pelo líder na tentativa de articular a derrubada do veto.

Questionado se os colegas de bancada pretendem retaliar o governo para pagar "na mesma moeda o veto", respondeu: "Temos de votar projetos de relevância pública. A questão não é obstruir pelo simples prazer."




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