O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito civil instaurado para averiguar as condições de acessibilidade da Câmara de Rio Grande da Serra. O processo se encontra em rito de homologação no conselho superior do MP, que dará por encerrada a apuração.

Aberto desde 2010, o inquérito foi concluído após a Câmara de Rio Grande fornecer informações de que foi adquirida uma cadeira especial para deficientes subirem escadas e também sobre obras para adaptação do banheiro no primeiro andar para pessoas com necessidades especiais. O Legislativo rio-grandense fica localizado na parte superior de uma farmácia, em setor alugado.

Em abril, o Diário publicou reportagem informando que o projeto para a construção de sede própria para a Câmara de Rio Grande está engavetado desde 2005. Porém, os parlamentares sabem que, sem contar com auxílio de uma emenda de deputados ou do governo federal, o projeto dificilmente sairá do papel.

Além disso, os vereadores reconhecem que o documento, elaborado há dez anos, precisa de revisão em termos estruturais e de valor. O presidente da Casa, Messias Cabeleireiro (PV), afirmou que está de “mãos atadas” e aguardando um retorno de deputados.

Anualmente, o governo Gabriel Maranhão (PSDB) gasta R$ 67.698,48 com o aluguel da sede. Em 2010, a quantia era de aproximadamente R$ 3.800 mensais, o equivalente a R$ 45,6 mil anuais.

O tucano chegou a cogitar possibilidade de parceria para compra de imóvel e transferência dos trabalhos legislativos, mas o estudo nunca foi levado adiante na Prefeitura. A Câmara de Rio Grande da Serra é a única do Grande ABC que funciona em espaço alugado.

Outro problema enfrentado pelos parlamentares é a falta de gabinetes – apenas o presidente tem um próprio – e os vereadores precisam revezar em uma sala para atender os munícipes.