A Lei do Silêncio de Rio Grande da Serra foi sancionada ontem pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). A matéria, que já havia sido aprovada no primeiro semestre, dispõe sobre o controle de emissão de ruídos e sons e regulamenta o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, templos religiosos e casas de shows do município.

Com a lei, os estabelecimentos terão autorização de funcionar entre às 5h e 22h desde que respeitem o limite de 80 decibéis.

Após o horário, o funcionamento só será permitido se o local tiver isolamento acústico, capacidade de acomodação, com permissão especial da Prefeitura, vistoria com aprovação do Corpo de Bombeiros e respeitar o limite de 70 decibéis. Se não cumpridas as exigências, o estabelecimento poderá levar multa, ter o alvará cancelado e interdição parcial ou total.