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De acordo com a denúncia, a diretoria da Eletrobus, empresa de ônibus do Tatuapé cuja frota pertencia à Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), recebeu da Prefeitura a incumbência de contratar as empresas que fariam a reforma de 285 trolebus.
O critério para a escolha das empresas que fariam o serviço era da própria Eletrobus. Por ser privada, nao precisa fazer licitaçao. As reformas foram pagas pela SPTrans, conforme cópias de notas fiscais colhidas por Devanir.
Segundo o assessor econômico do vereador, José Borges, a liberdade para contratar empresas e passar as contas para o poder público pagar nao era objeto do edital de licitaçao que transferiu a frota da CMTC para a Eletrobus. O assunto, diz, nao foi citado na audiência pública da licitaçao, em agosto de 93. Teria aparecido depois, no contrato entre a SPTrans e a entao recém-contratada Eletrobus.
Devanir aponta outras possíveis irregularidades. Pelos serviços prestados à Eletrobus - montagem e desmontagem de trolebus -, a CRF recebeu da SPTrans cerca de R$ 4 milhoes. O endereço da empresa é de um prédio residencial na Rua Fradique Coutinho, bairro de Pinheiros, zona sul. Depois de 1998, ano em que as reformas terminaram, a empresa nunca mais teria funcionado.
Além da liberdade de contratar quem bem entender e repassar as dívidas para a SPTrans, a Eletrobus ainda ganhava oficialmente uma participaçao de 12% do valor dos contratos.
O terceiro grande problema apontado por Devanir ao Ministério Público refere-se ao valor da reforma de cada ônibus, inicialmente estipulado em, no máximo, 30% do valor de mercado de um trolebus novo.
Nos documentos do vereador, consta que houve pelo menos 11 aditamentos ao contrato feito entre a SPTrans e a Eletrobus. Um deles teria estipulado que o valor da reforma de cada ônibus poderia superar o limite de 30%.
Devanir Ribeiro já entrou com açao popular na Justiça e pediu na Câmara a abertura de Comissao Parlamentar de Inquérito para apurar suas denúncias.
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