A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Santo André, Soraia Lorenzi Buso Fabretti, acompanhada do promotor Ricardo Flório, disse que o número de internos nao vai diminuir com a implementaçao do programa de prestaçao de serviços à comunidade por parte da Prefeitura Municipal. Segundo ela, a opçao da liberdade assistida já existe e os garotos que cometem pequenas infraçoes nao seriam internados pela falta da opçao de prestaçao de serviços à comunidade. Os garotos que prestariam serviço à comunidade tiveram apenas advertências ou foram encaminhados à liberdade assistida.

"Nao temos a prestaçao de serviços porque a Prefeitura nao colocou funcionários à disposiçao e isso é o que eles estao implementando agora. A liberdade assistida já existe e é coordenada pelo Posto Grande Sul da Febem, em Santo André. Atualmente, cerca de 131 adolescentes estao sob esse acompanhamento", disse Soraia.

A juíza explica que os menores em liberdade assistida passam mensalmente pela sua supervisao, onde assinam uma caderneta de comparecimento. O Posto Grande Sul tem acompanhamento quinzenal ou semanal, dependendo do caso.

"A prestaçao de serviço faz falta para reintegrar o menor infrator à comunidade, mas jamais um menor que cometeu infraçao leve será internado por essa problema. Por isso, posso garantir que o número de internaçoes nao diminuirá com a opçao de prestaçao de serviço", argumenta.

A juíza frisou, ainda, que os problemas referentes aos garotos internados na Unidade Prisional 7 (o Dacar-7) devem ser respondidos pela Vara da Infância e da Juventude de Sao Paulo.

A secretária de Cidadania e Açao Social de Santo André, Mercedes Cywinski, conta que o trabalho será feito em conjunto com a Vara da Infância e da Juventude. "O que queremos é que a Prefeitura trabalhe em conjunto com o Judiciário, com o Governo Estadual e com ONGs (Organizaçao Nao Governamental). A novidade é que estamos reinstalando a prestaçao de serviços à comunidade."

Segundo Mercedes, o Comitê da Integraçao e Articulaçao da Febem de Santo André, formado por entidades assistenciais e pela Prefeitura, tem interesse em acompanhar todas as medidas relativas aos menores infratores da cidade. "A liberdade assistida já existe, mas queremos trabalhar com um conjunto de medidas em que prevaleça um modelo pedagógico mais adequado à recuperaçao dos garotos", explica Cywinski.

"A execuçao e o encaminhamento serao feitos pela Vara da Infância e da Juventude, mas queremos participar mais ativamente das medidas de recuperaçao, além de reinstalar a prestaçao de serviços à comunidade."