Publicado em quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 às 07:11

DPVAT deve ser pago junto com o IPVA


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

Incorporar notícia

O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido com DPVAT ou seguro obrigatório, deve ser pago junto com o IPVA, com a primeira parcela ou cota única. Neste ano, o valor permaneceu o praticado em 2011: R$ 101,16. Seu pagamento não é parcelado.

Muita gente deixa para pagar o seguro obrigatório quando for feito o licenciamento, justamente porque no início do ano o orçamento está apertado por conta do IPVA e do IPTU. O pagamento em atraso, porém, embora não condicione juros, deixa o motorista em débito com a legislação de trânsito. "Se ele for parado por fiscalização, pode estar sujeito a multa, pois está em desacordo com a lei", explica o diretor-presidente da Seguradora Líder (atual responsável pela administração do DPVAT), Ricardo Xavier.

E ressalta que se o proprietário do veículo que não pagou o seguro obrigatório se envolver em acidente, ele não conseguirá indenização.

O DPVAT, independentemente do mês em que for pago, tem vigência somente para aquele ano. Por exemplo, se o motorista pagou em agosto do ano passado, o seguro não tem mais validade, da mesma maneira para quem quitou em janeiro. Para estar coberto em 2012, é preciso pagar agora.

Desde 1974 o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

INDENIZAÇÃO - O seguro obrigatório oferece coberturas para morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (de até R$ 13,5 mil, dependendo do grau da invalidez) e reembolso de despesas médicas e hospitalares - o que inclui gastos com remédios e exames, todos devidamente comprovados (de até R$ 2.700).

"O DPVAT é um direito de todos, por isso, todos os proprietários de veículos têm o dever de contribuir", diz Xavier. "E a indenização é muito simples, pois não são necessários intermediários para requerer ressarcimento, é direto com a gente."

O pagamento do benefício é feito em conta bancária da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.

 

 

Saiba como fazer para ser ressarcido

 

Para dar entrada no pedido, o primeiro passo é ligar para o telefone 0800-022-1204 ou acessar o site do DPVAT (www.dpvatseguro.com.br) para verificar a documentação necessária para cada caso e descobrir qual a seguradora consorciada mais próxima, chamada de ponto de atendimento. O prazo para o pedido da indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.

De janeiro a setembro, as indenizações cresceram 42% em frente ao acumulado em 2010. alcançando R$ 256,4 mil - 65%, foram destinados a casos de invalidez permanente.

Do total de recursos pagos pelo seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (ao SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo País, e 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

 

 

Licenciamento começa a vencer em abril

 

O licenciamento dos veículos tem início em abril. Como o documento deve estar em ordem até o último dia do mês, o Departamento de Trânsito Estatual de São Paulo orienta que o proprietário do veículo realize o pagamento do licenciamento eletrônico com no mínimo 15 dias úteis antes da data limite estabelecida. Isso porque quem solicita a entrega pelos Correios pode estar sujeito a algum atraso.

Além disso, problema recorrente e para o qual o Código de Trânsito Brasileiro não oferece solução, é a necessidade de o endereço de registro do veículo ser o mesmo da residência do proprietário, não podendo ser alterado para outro (o do trabalho, por exemplo), para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo seja recebido. Isso porque muita gente trabalha o dia todo e mora em casa, ou apartamento sem porteiro, consequentemente, o funcionário dos Correios leva o documento mas, como não tem ninguém para receber, não pode fazer a entrega. No fim das contas, o proprietário é obrigado a buscá-lo no Detran ou Ciretran, mesmo tendo pago a taxa de R$ 11.

Outro ponto que muitos dos motoristas devem estar atentos é que carros com placa de São Paulo têm, obrigatoriamente, que ter passado pela inspeção veicular pelo menos três dias antes de pagar o licenciamento. Caso contrário, o documento não é liberado.

Quem quiser pagar o licenciamento junto com o IPVA (hoje vence placa final 2) vai desembolsar R$ 62,70. A quitação pode ser feita nos caixas eletrônicos. Basta ter em mãos o número do Renavam.



Veja Também

Tags

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook! Lembre-se que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Revista Playboy Revista Sexy Palmeiras Corinthians São Paulo Santos Santo André São Bernardo São Caetano Diadema Ribeirão Pires Mauá Rio Grande da Serra Grande ABC Ronan Maria Pinto

Action 'Detalhe :: Index', Execute: 0,304s, Render: 0,621s.