Com quase 2 milhões de estabelecimentos, as MPEs (micros e pequenas empresas) representam 98% do mercado empresarial paulista (no País, são cerca de 10 milhões). As MPEs criaram no País, em 2014, 757 mil novas vagas e arrecadaram o equivalente a R$ 62 bilhões. Os dados foram citados no relançamento na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, na segunda-feira. O segmento batalha pela aprovação do projeto de lei 25/2007, do Supersimples, que tramita no Congresso.

Simples assim
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirma que as MPEs, devido à burocracia e alta carga tributária, estão desestimuladas a crescer. “Simplificação e desburocratização são tudo o que queremos e o Brasil precisa”, disse ele, ao defender a abertura de crédito e a ampliação das faixas para que as empresas se enquadrem como MPEs. A seu ver, o limite de faturamento das MPEs dos atuais RS 3,6 milhões deveria ser aumentado para R$ 7,2 milhões.

Simples assim – 2
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que a crise é a grande oportunidade para a pequena empresa crescer. “Nosso desafio é mitigar fatores que desestimulam o crescimento e a competitividade das MPEs e induzam à adoção de subterfúgios”, disse, referindo-se à recorrente prática de micros e pequenos empresários que colocam parentes como donos das empresas.

Metas
Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão a implementação da lei que determina o tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas no Estado e a regulamentação da legislação que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserir o ensino do empreendedorismo nas escolas de ensino médio e técnico. O deputado Caio França (PSB) disse que o empreendedorismo “tem a capacidade de emancipar a economia e as pessoas” e observou que “São Paulo é um Estado plural”, com atividades que vão do artesanato à tecnologia de ponta, como a desenvolvida pela Embraer.

Inovação
Empresas de pequeno, médio e grande portes, que têm projetos tecnológicos ou de melhoria de qualidade de vida do trabalhador, podem se inscrever no Prêmio Inovação de 2015. Serão destinados R$ 40 milhões para o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços que visem ao aumento da produtividade e competitividade das empresas brasileiras. Os projetos devem ser desenvolvidos em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) ou com o Sesi (Serviço Social da Indústria). A novidade neste ano é parceria com agência britânica de inovação para projetos nas áreas de água, energia e resíduos.

Canal do Empresário
O site Canal do Empresário, da agência oficial Desenvolve SP, incrementou as seções que abordam inovação, startups e economia criativa, três dos assuntos mais buscados pelos internautas empreendedores. Os temas conquistam cada vez mais destaque no mundo corporativo. Conta entre os parceiros o Sebrae-SP, Endeavor Brasil, Fundação Getulio Vargas e Federação do Comércio.

Educação financeira
Projeto piloto em cerca de 20 escolas públicas paulistas ensina aos alunos que economia e finanças não são enigmas indecifráveis e que podem ser perfeitamente compreendidas e manejadas. O projeto de educação financeira é desenvolvido durante as aulas de matemática, com dicas sobre como lidar com as finanças domésticas, além de orientações para economizar e praticar o consumo consciente. Além de aulas teóricas, os alunos exercitam gastos com lanches, cinema, festa, mesada e até como podem contribuir para incrementar a renda da família. Uma situação financeira equilibrada envolve economia de recursos, enfatizam os professores.

Penúria nas prefeituras
Os municípios brasileiros deixam de receber no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a quantia de R$ 17,3 bilhões por ano, segundo calcula a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a maior parte por desonerações no IPI e Imposto de Renda. Esses impostos tinham um peso bastante expressivo na composição das receitas da União até a Constituição de 2008, quando se iniciou um processo de autonomia aos municípios. De 23% da receita administrativa, hoje eles representam apenas 13%.