Antigamente, o consumidor procurava produtos e promoções em jornais, revistas, panfletos e televisão. Com a internet, esses meios de comunicação ficaram obsoletos e os fornecedores começaram a investir em seus próprios sites, pelo custo-benefício e rapidez. Com a velocidade das informações que trafegam na internet, o comércio eletrônico cresceu consideravelmente no Brasil e o índice de reclamações dos consumidores também cresceu. De acordo com o Procon do Estado de São Paulo (de 2014), as três principais insatisfações são: não entrega/demora na entrega do produto; desistência/cancelamento de compra; e produto entregue diferente do pedido.

A falta de contrato e ausência de dados do fornecedor eletrônico somadas à falta de legislação específica também colaboram para o problema. Para suprir isso, iniciou-se em 2012 o Projeto de Lei do Senado número 281/2012, com o objetivo de alterar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) para aperfeiçoar as disposições gerais do comércio eletrônico. O projeto, no entanto, ainda está pendente de votação no Congresso Nacional.

Dentre as modificações, o CDC passaria a ter seção exclusiva para o comércio eletrônico em que seriam estipulados deveres e obrigações do fornecedor eletrônico, como, por exemplo, ‘disponibilizar em local de fácil visualização o nome empresarial e número do CNPJ; endereços físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; apresentar sumário do contrato antes da contratação, com informações necessárias ao exercício do direito de escolha do consumidor, destacadas as cláusulas que limitem direitos’. A nova redação do artigo 49 amplia o conceito de direito de arrependimento, obrigando o fornecedor a comunicar, de imediato, à instituição financeira ou à administração do cartão de crédito.

O projeto de lei pretende ampliar a competência do Procon para fixar medidas corretivas, como a substituição ou reparação do produto e a devolução da contraprestação e, em caso de descumprimento, possibilitar a imposição de multa diária, limitada ao valor do produto ou serviço. Por outro lado, com o advento do Marco Civil da Internet e com a publicação do Projeto de Lei 281/2012, a ‘internet torna-se um mundo com lei’ perante os consumidores e operadores do direito. Ademais, mesmo quem acha desnecessária a alteração do CDC concebida há mais de 20 anos por já ser favorável ao consumidor, há de concordar que, com a regulamentação expressa do comércio eletrônico, o CDC ficará mais robusto.

Portanto, o comércio eletrônico é novo tema colocado em discussão, porém somente o Judiciário poderá dizer se a lei do mundo real poderá ser aplicada no mundo virtual. Ricardo Kalkevicius é especialista em relações de consumo do Sevilha, Arruda Advogados.

Palavra do leitor
Furou fila 
Sou moradora da Vila Marchi, em São Bernardo, e gostaria de denunciar que enquanto o prefeito toma vacina sem ser do grupo de risco (Política, ontem), os moradores dessa localidade estão sem tomar a mesma por falta de funcionários na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro. Já fui com minha filha de 4 anos à UBS três vezes e voltei sem que ela tenha tomado a vacina. E as enfermeiras pedem para voltar no outro dia. Volto no dia seguinte e ouço a mesma coisa. Vergonha! E ninguém faz nada.
Eliane Santos
São Bernardo

Resposta 
Em resposta ao leitor Manuel da Silva Gomes (Considerações, dia 17), a CPTM esclarece que a segregação das vias para os trens de carga é projeto em andamento do governo federal, chamado Ferroanel. A Linha 10-Turquesa é uma das cinco da CPTM que são compartilhadas com os trens de carga, impactando nos intervalos das composições de passageiros, nos horários de vale. Quanto à modernização das estações da Linha 10, a CPTM aguarda liberação dos recursos prometidos pelo governo federal, por meio do PAC da Mobilidade. A reconstrução das estações, inclusive as da Linha 10, é um dos projetos aprovados pelo PAC, junto com a implantação da Linha 13-Jade e da extensão da Linha 9-Esmeralda. Os projetos estavam aprovados para assinatura do termo de compromisso, no entanto, o Ministério das Cidades comunicou, em abril, outra diretriz para apresentação de documentos, que a CPTM está providenciando.
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Retórica
Em discurso para o povo nordestino pronunciado recentemente, Lula criticou a imprensa e disse: ‘Nós somos a opinião pública’. Ao usar o pronome referente à pluralidade na unidade de Deus, que indica plenitude de poder, ilimitada grandeza, fica claro que ele se sente o oráculo divino, a quem cabe escolher os próximos presidentes do Brasil. Assim, em vez de eleições bastaria ouvirmos o representante de Deus na terra. Lula disse no discurso que está ansioso esperando a hora para dar surra nos seus adversários por meio das urnas eleitorais. É cômico ver a retórica de Lula, em ato desesperado para ajudar Dilma a construir discurso evasivo, usando argumento e conceito nos quais não acredita mais, e ainda ter a audácia de se posicionar no mesmo nível de Deus.
Francisco Emídio Carneiro
São Bernardo

Basta!
Há tempos troquei andar de carro por andar de bicicleta, na medida do possível, claro. Meu marido e eu, depois de uma hora de pedalada, encontramos com os servidores públicos em greve, em manifestação nos arredores do Paço de São Bernardo. Minha nossa! O trânsito deu nó! Tudo parado e eu imaginando a raiva de quem estava no carro parado, literalmente, na rua. E eu estava de bike, livre para sair dali. Caminhão de som, palavras de ordem, rodopios de pessoas com apitos e adesivos em vermelho. A greve é direito dos trabalhadores, está na Constituição. Prefeito, está ficando muito feio para o seu governo, que já tem problemas com a merenda escolar, Museu do Trabalho, obras paralisadas, ameaça da volta dos rodeios e circo com animais, funcionalismo público sendo ignorado em suas reivindicações etc. Converse com a categoria, deixe os rodeios longe da cidade e, se puder, também termine a ciclovia da Avenida Kennedy. 
Andrea Dias
São Bernardo

AI 18
Mais um conchavo. Aconteceu o que já esperávamos! Fachim foi aprovado pelo Senado. Continuamos aqui, esperando alguém mais forte que o Senado para decretar o Ato Institucional número 18. Falta disciplina neste País.
Leônidas Marques
Volta Redonda (RJ)

Extravasando 
A maioria, se não todos, dos motoristas das linhas municipais apresenta estranho comportamento durante a jornada de trabalho. Não é incomum que esses profissionais extravasem seu estresse e nervosismo por meio de freadas, arrancadas e mudanças bruscas de marcha para fazer com que alguém que foi lento no embarque, dificultou o troco ou reclamou se desequilibre, caia ou se choque com a catraca ou uma das barras transversais. Outro problema sério é o excesso de pessoas que ficam distraindo o motorista com conversas, fazendo com que perca a concentração, desvie o olhar do trânsito e, em casos extremos, retire as mãos do volante. Geralmente os ‘conversadores’ são outros motoristas e cobradores que pegam carona ao fim da jornada. E ainda existem motoristas que vão ao extremo de conversar com os condutores de outros ônibus, estando os veículos em movimento. São extremamente necessários o treinamento reciclatório e até sessões de psicoterapia a esses profissionais. 
Marli Aparecida de Sousa
Santo André