A Prefeitura de São Caetano começou a distribuir ontem cartilha sobre a Lei Cidade Limpa, Cidade Linda, que visa combater a poluição visual. A nova legislação proíbe a colocação de outdoors e a distribuição de panfletos nas ruas da cidade. O texto estabelece, ainda, o tamanho máximo para letreiros dos estabelecimentos comerciais.

O livreto está disponível gratuitamente no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro). Outras 18 mil cartilhas serão enviadas pelo Correio aos inscritos no Canan (Cadastro Municipal de Anúncios). Parte do material impresso será entregue na porta dos comércios da região central e das ruas Visconde de Inhaúma, Vila Gerty, Piauí, bairro Santa Paula, e Taipas, na Barcelona.

Funcionário de uma oficina mecânica na Avenida Goiás, no Centro, Paulo Roberto de Almeida, 41 anos, diz que recebeu a visita de dois fiscais da Prefeitura ontem de manhã, que o orientaram sobre o tamanho que o letreiro do local pode ter. "Já estamos providenciando a troca. É bom que aproveitamos para trocar o luminoso, que está velho", afirma.

Os comerciantes de São Caetano têm até o dia 5 de abril para se adaptar à Lei Cidade Limpa, Cidade Linda. Quem for flagrado em situação irregular, receberá multa de R$ 5.000, acrescidos de R$ 500 por metro quadrado que ultrapassar o que está descrito no regulamento. Se o descumprimento à lei não for corrigido em três dias, o valor da multa dobra.

O letreiro do estabelecimento pode medir até 1,5 metro quadrado caso o imóvel tenha um terreno com até dez metros de frente. Caso a medida da frente do comércio tenha entre dez e 100 metros, o letreiro pode medir quatro metros quadrados. Já os prédios cuja medida de frente é maior que 100 metros podem usar dois anúncios indicativos de marca na fachada, desde que eles sejam separados por 40 metros. Placas imobiliárias, banners de leilão de veículos, propagandas políticas e faixas de quermesses, espetáculos culturais e eventos esportivos estão liberadas.