Sessão da Câmara de São Bernardo ontem presenciou intervenção do Ministério Público, que, representado pela promotora de Justiça Thelma Thais Cavarzere, postergou novamente projeto de lei, de autoria do prefeito Luiz Marinho (PT), sobre controle de população animal e zoonoses.

Matéria é alvo de polêmica, já que prevê revogação de 17 leis, incluindo a número 5.754/1997, que proíbe o uso de animais em espetáculos, como rodeio, para tornar o entendimento da legislação sobre o controle de animais mais claro.

Item obrigatório na Casa, a propositura ficou restrita a debates nos bastidores, o que gerou seguidas suspensões dos trabalhos.

“Ao analisar o texto, concluímos que há inconstitucionalidade e é uma proposta confusa e incompreensível, que, inclusive, revoga a legislação que vigora hoje”, comentou Thelma.

A promotora exemplificou que o principal atributo para parecer negativo é ausência de cuidados ao bem-estar do animal. “Não trata principalmente de um dos principais artigos da lei estadual, que estimula as campanhas de castração. Pelo contrário, possibilita volta da realização de rodeios ”, adicionou.

Oposicionista, Pery Cartola (SD) acionou o MP em busca de revogação da matéria. “Fiquei assustado com esse projeto. O parecer jurídico da Casa foi negativo, mas foi preciso acionar mais vias. Porém, essa briga não acabou, porque o Executivo não o tirou da pauta e semana que vem teremos de discutir novamente”, relatou.

Líder da bancada do PT, Luiz Francisco da Silva, o Luizinho, destacou que diálogo nesta semana deverá definir andamento do projeto, sinalizando possível revogação. “Acho que deixará a pauta do Legislativo, já que foi consenso entre os vereadores pedir adiamento”, contou.

O G-9, grupo governista que atua de maneira independente, esteve ontem pela primeira vez ao lado da base de sustentação, desde que foi instituído há três semanas. “Acompanhamos os vereadores do PT no entendimento de que essa matéria precisaria ser melhor discutida. Porém, nosso papel segue consenso entre o grupo, levando à discussão nosso entendimento interno”, revelou o vereador Gilberto França (PMDB), integrante da ala.