As três contas paralelas que somam recursos de R$ 160 milhões do plano de saúde dos servidores do Senado serão unificadas e passarão por auditoria provavelmente feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A informação é do primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que apresentará, em reunião da mesa diretora, proposta para que o Conselho de Fiscalização dessas contas volte a funcionar. Os integrantes do Conselho serão indicados pela diretoria-geral do Senado e pelos servidores.

Segundo Fortes, uma avaliação preliminar na movimentação das contas bancárias não detectou, por enquanto, nenhuma irregularidade. "Não há sinal de desvio. Essas contas só eram usadas para a despesa médica dos servidores", explicou.

Ele disse que as três contas têm recursos do desconto dos salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado para o plano de saúde. Fortes afirmou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia terá "cometido um crime", caso tenha movimentado essas contas para emprestar dinheiro, por exemplo, a senadores.

O primeiro secretário admitiu, no entanto, que as três contas tinham "pouca fiscalização". "Essas contas não tinham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)."

O Conselho de Fiscalização das contas será formado por 11 integrantes - entre eles, um senador a quem caberá presidi-lo. Os nomes serão escolhidos na quarta-feira pelos senadores da Mesa Diretora. "Essas contas têm de ter um grupo de gestores, que são os próprios beneficiários", disse Fortes.

O atual Conselho de Supervisão do SIS (Sistema Integrado de Saúde) tem a mesma composição desde 2003, reuniu-se apenas uma vez nesse período, e tem entre seus integrantes um servidor que morreu em 2005. As contas do SIS foram aprovadas por Resolução do Senado Federal, de 1991.

Investigação - A Transparência Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, divulgou ontem carta direcionada ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) em que pede providências quanto aos recentes escândalos no Senado.

A assessoria do MPF disseque já apura faltas cometidas por senadores beneficiados pelos atos secretos. O TCU informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da carta enviada pela ONG.