O Legislativo de Diadema aprovou ontem em primeira discussão projeto do Executivo que prevê a criação de cargos, empregos públicos e gratificações à GCM (Guarda Civil Municipal) - integrada por 208 servidores. O líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Laércio Soares (PCdoB), havia exigido da Prefeitura o impacto financeiro para dar o parecer.

O ofício encaminhado pela manhã pela administração informa que o gasto com a folha de pagamento mensal hoje é de 50,50%. Segundo o parlamentar, os custos da reestruturação na GCM já estariam inclusos nesse montante. Ao Diário, no entanto, a Prefeitura informa, por meio de nota enviada após a sessão ordinária, que o "impacto financeiro dessa nova medida se efetivará a partir do próximo ano".

Laércio justificou a aprovação do projeto, mesmo sem a informação detalhada por parte da Prefeitura, pelo fato de a reestruturação da GCM não ultrapassar o percentual exigido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento (até 54%). "A nossa preocupação é se não estouraria a folha", explicou.

Desencontro de informações à parte entre o Executivo e o Legislativo, representantes do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) constestam o percentual apresentado pela Prefeitura. "Esse número (50,50%) não existe para nós", afirmou, de forma taxativa, a presidente da entidade, Jandyra Uehara Alves, que usou da palavra na tribuna para defender a aprovação do plano de reestruturação da guarda.

Segundo Jandyra, a folha de pagamento mensal dos 7.000 servidores públicos municipais gira em torno de R$ 15 milhões, que correspondem a 43,9% do orçamento. O percentual, de acordo com a sindicalista, foi obtido por meio do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) e do próprio relatório de gestão fiscal encaminhado pela Prefeitura ao Sindema, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.

"Com 43,9% dá para lutarmos por melhorias da categoria. Do contrário, a margem de negociação diminui. Por isso, desconhecemos o percentual apontado pela Prefeitura à Câmara", afirmou Jandyra.

Pelos cálculos do Sindema, o valor da reestruturação da GCM será em torno de 0,2%, do total de R$ 15 milhões - ou seja, cerca de R$ 30 mil.

Sobre a divergência do percentual, a administração informou que "coloca-se à disposição da entidade para prestar os esclarecimentos necessários".

EMENDAS - Junto ao projeto de lei complementar do plano de carreira dos guardas, os vereadores votaram e aprovaram três emendas modificativas propostas pelo Sindema.