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A análise foi feita com base no caso do agricultou Eustáquio Gomes de Melo Neto, que foi assaltado na fila de uma agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Capelas, em Alagoas, quando iria depositar R$ 31 mil, em 1994.
Eustáquio ficou sem o valor, mas entrou com uma ação contra a CEF, que foi obrigada a ressarcir o cliente. Para se defender, o banco alegou que a responsabilidade seria do Estado de Alagoas.
O relator do processo, ministro Sálvio de Figueiredo, decidiu que os bancos devem zelar pela segurança dos clientes.
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