Política Titulo
STF nega habeas-corpus a prefeito do Maranhao
Por Do Diário do Grande ABC
15/11/1999 | 17:40
Compartilhar notícia


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar no habeas-corpus (79.763) impetrado em favor do prefeito de Vitorino Freire (MA), José Juscelino dos Santos Resende, que teve prisao cautelar decretada pelo Tribunal de Justiça do Maranhao, provocada por solicitaçao da CPI do Narcotráfico.

Resende, que está foragido, é acusado de pertencer à conexao maranhense da organizaçao criminosa responsável pela prática de assassinatos, falsificaçao de documentos, roubo de mercadoria e caminhoes e narcotráfico. Contra ele pesa também a acusaçao de ser o mandante da execuçao do prefeito de Poçao de Pedras, Raimundo Mota da Silva, o Raimundo Borges.

O prefeito recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e teve indeferido o seu pedido. No despacho, o ministro Celso de Mello informa que o Supremo Tribunal Federal já tem decisao firmada com relaçao a liminares para habeas corpus em curso perante tribunais superiores.

Resende está foragido desde o dia 28 de outubro, depois de ter sido convocado para depor na CPI do Narcotráfico, em Sao Luis. Ele chegou a comparecer ao prédio da Assembléia Legislativa, onde a CPI estava instalada e aguardou algumas horas para depor. Ao tomar conhecimento de que poderia ter sua prisao preventiva decretada, desapareceu. Por meio de seus advogados, o prefeito foragido informou que estaria aguarando apenas a expediçao do habeas-corpus para se apresentar à polícia do Maranhao.

A situaçao do prefeito complicou-se com o depoimento do ex-prefeito de Poçao de Pedras, Francisco Alencar Sampaio, o Chicao, na CPI do Crime Organizado, que revelou ter sido Resende o autor intelectual e um dos mandantes do assassinato do também prefeito do município, Raimundo Mota da Silva, o Raimundo Borges. Segundo Chicao, as reunioes para planejar o assassinato foram realizadas na casa e no gabinte do entao deputado, no prédio da Assembléia.

O ex-candidato e deputado estadual, Armando Almeida Santos e o ex-delegado de Polícia Civil do Maranhao, Raimundo Brandao, irao depor amanha na CPI do Crime Organizado da Asembleía Legislativa. No reinício dos trabalhos, a Comissao de Ética da Casa deverá apresentar o parecer sobre o pedido de cassaçao do mandato do deputado José Gerardo de Abreu (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. Ao mesmo tempo começará a tramitar o pedido de abertura do processo de cassaçao do deputado Francisco Caíca (PSD).

As informaçoes sao da Agência Brasil.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;