Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto é uma medida de ajuste financeiro que se alinha ao escopo do decreto anterior, de janeiro deste ano, para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, necessário à reconstrução da credibilidade fiscal.
"Nesse sentido, o decreto tem o propósito de conferir aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso", diz a nota.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.
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