O déficit previdenciário do setor privado (INSS) deve ultrapassar pela primeira vez o déficit previdenciário da União em 2004. Pelas projeções contidas no projeto orçamentário que o governo enviará nesta sexta-feira ao Congresso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastará com aposentadorias e pensões R$ 31,5 bilhões a mais do que arrecadará, enquanto o gasto efetivo com os servidores federais será de R$ 29,7 bilhões.

O cálculo do governo já prevê os efeitos da reforma da Previdência no setor público, já que o déficit da União deve cair R$ 1,7 bilhão no primeiro ano da mudança. Na prática, a tabela apresentada pelo Ministério do Planejamento revela que o gasto no setor público está relativamente estabilizado desde 2001.

Em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto), o déficit previdenciário da União (sem considerar a parcela de contribuição do governo) deve cair de 2,55% do PIB em 2001 para 1,72% em 2004, depois das mudanças previstas pela reforma. "Ao contrário do difundido, o déficit da União não é explosivo e está sob controle", avalia o economista Flávio Tonelli Vaz, especialista em finanças públicas da Câmara.

Na previdência do setor privado, que não é alvo de nenhuma reforma, o déficit é crescente: R$ 17 bilhões em 2002, R$ 26,9 bilhões previstos para 2003 e R$ 31,5 bilhões em 2004 (1,82% do PIB). Essa situação, segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, se deve tanto ao reajuste de 20% no salário mínimo quanto ao reajuste da inflação para os demais benefícios do INSS em 2003.

Em contrapartida, a receita do INSS, que depende da massa salarial no país, está abaixo das expectativas por causa da frustração no crescimento econômico. Nos próximos anos, porém, Mantega prevê a estabilização do déficit do INSS, com a recuperação da economia.