A Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) anunciou nesta quinta-feira que a Lightel, do grupo Algar, terá de sair em até 180 dias do controle da Tess, que opera a banda B da telefonia celular no interior de Sao Paulo. A agência concluiu que é irregular o poder decisório da Lightel na Tess, pois a empresa, com sede em Uberlândia (MG), já controla a CTBC Celular, que atua no Triângulo Mineiro e parte do interior de Sao Paulo, e a ATL, que explora a banda B no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

"Nao é uma situaçao que beneficie a competiçao", explicou nesta quinta-feira o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho. É a primeira vez que a agência decide contrariamente sobre alteraçoes acionárias efetuadas em empresas de telefonia celular.

A agência determinou um prazo de seis meses para que a Tess comprove a saída da Lightel do controle, seja pela retificaçao do acordo de acionistas ou pela retirada definitiva da empresa do quadro societário. A Tess, que pagou R$ 1,326 bilhao pela licença em abril do ano passado, iniciou suas operaçoes em dezembro. Se nao for cumprida a determinaçao, ela poderá ter a licença cassada. A Anatel constatou que a Tess e a CTBC Celular operam a telefonia celular respectivamente nas bandas B e A na cidade paulista de Franca.

Além disso, o regulamento de outorga de concessoes da telefonia celular nao permite que uma mesma empresa tenha poder decisório sobre operadoras de regioes tidas como nobres. Neste caso, a Lightel nao poderia ter poder decisório simultamente sobre a Tess e a ATL.

Apesar de nao fazer parte do grupo de controle da Tess, a Lightel pode indicar três dos sete membros do Conselho de Administraçao da empresa. Além disso, o acordo de acionistas também determina que a empresa mineira deve ser comunicada previamente de todas as decisoes da operadora. "Ficou comprovado que a Lightel tem uma ingerência grande na Tess", disse Leite.

O conselho diretor da agência decidiu também arquivar a denúncia feita em 13 de outubro passado pela Primav, ligada à Construtora CR Almeida, de que as alteraçoes societárias feitas na Tess deveriam ter sido previamente comunicadas ao órgao regulador. Na nova composiçao, a agência entende que o grupo controlador original, formado pela Eriline Celulares e a operadora sueca Telia Overeas, nao foi alterado e portanto nao cabia qualquer anuência prévia.

Pouco antes da assinatura do contrato de concessao em abril de 1998, a Tess promoveu um aumento de capital que resultou na entrada da Lightel, com 19,98% das açoes ordinárias, e da Tel Investments, totalmente controlada pela Telia, que ficou com participaçao de 48,99%. A Eriline aumentou sua presença de 12% para 31%, a Primav caiu de 39% para 0,00051% e a Telia Overseas também reduziu sua presença de 49% para 0 00064%.

Espelho - A Anatel anunciou nesta quinta-feira que considerou insuficiente a documentaçao apresentada pelo consórcio Global Village Telecom, que venceu a licitaçao para a empresa-espelho da Tele Centro Sul. A agência deu mais sete dias para que os membros do consórcio apresentarem a sua composiçao acionária mais detalhada. O consórcio é formado pela Global Village (78%), Com Tech (20%) e RSL Com. U.S.A (2%).

É a segunda vez que a Anatel concede mais prazo para que a Global Village apresente os documentos antes de homologar o resultado do leilao ocorrido dia 27 de agosto. O conselho diretor da agência determinou que até 27 de setembro deverá ser formalizado o resultado da concorrência para que os contratos sejam assinados no máximo na primeira quinzena de outubro. Caso os documentos continuem irregulares, o segundo colocado no leilao será convocado pela agência.