A Câmara de Diadema aditou a votação do projeto de lei do prefeito Mário Reali (PT) para diminuir a alíquota ao fundo previdenciário mantido pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal. A proposta não agradou os vereadores e alguns deles cogitaram solicitar a retirada do texto, que, se aprovado pela Casa, poderá causar saldo negativo de R$ 80,8 milhões no deficit atuarial - diferença entre o montante economizado pelo Ipred e o valor que cobre os benefícios dos funcionários aposentados e pensionistas até 2041.

A gestão Reali já iniciou movimentação de bastidor para não enterrar o projeto. Dois argumentos são utilizados para convencer os parlamentares. O primeiro é a falta de recursos do Paço, que poderia resultar em novos calotes nas contribuições ao Ipred - desde 2009, a Prefeitura deixou de transferir contribuição patronal integral à autarquia, ocasionando passivo de R$ 20,9 milhões.

O segundo ponto para comover os vereadores é que, se o Executivo não conseguir honrar compromissos com o instituto previdenciário de Diadema, o Ministério da Previdência Social cancela temporariamente a certidão de regularidade previdenciária, necessária para garantir investimentos do governo federal. Alguns recursos, inclusive, constam no Orçamento de 2012 e no plano de obras da Prefeitura para o ano que vem.

A petista Irene dos Santos e o oposicionista Lauro Michels (PV) foram os mais críticos ao projeto. Além do risco de gerar rombo nas finanças do Ipred, ambos reclamaram do pouco tempo de análise da matéria, protocolada na Câmara há duas semanas. "Mandaram o projeto, mas sem o estudo que falam que o defict atuarial do Ipred é mais baixo. Foram nos dar o estudo hoje (ontem) de manhã, horas antes da votação", argumentou Irene.

A expectativa é que a reunião de amanhã, às 10h, seja definida uma solução. "Sabemos que há o risco de não vir recursos federais, mas temos preocupação com o futuro do Ipred", disse o presidente do Legislativo, Laércio Soares (PCdoB). "Não temos condição de analisar o texto como especialistas nem de fazer estudo próprio. Por isso temos de discutir isso com muita calma e tranquilidade."

Ontem, durante sessão extraordinária, o líder de governo na Casa, vereador Orlando Vitoriano (PT), disse que a Prefeitura necessita da aprovação do item antes do fim do ano. Discursou, ainda, que esse prazo dificilmente será negociado com a Câmara.

A polêmica proposta quer cortar as alíquotas estipuladas em 2007. Baseado em estudo privado, Reali disse que o deficit atuarial do Ipred é de R$ 359 milhões, R$ 80,8 milhões a menos do que levantamento realizado pelo Paço para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. Aprovada em julho, a peça estimava passivo de R$ 493,8 milhões a ser quitado até 2041.

Emenda atrasa proposta de aumento no IPTU

O aumento de 6,97% no IPTU de Diadema também foi adiado pelo Legislativo. Diferentemente da contestação ao projeto de cortes na alíquota do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, o texto foi postergado por conta de emenda aditiva à proposta original.

A alteração, de autoria do vereador Célio Boi (PSB), visa descontar IPTU de ruas que abrigam feiras livres. O percentual deduzido ainda não foi definido. "Eu queria 50%, a Prefeitura sugeriu 20%. Estamos negociando o valor e vamos definir isso na quinta-feira (amanhã)", disse o socialista.

Caso a Câmara aprove a majoração no tributo, o imposto saltará 25,59% em três anos - desde o início da gestão Mário Reali (PT). Na primeira votação, somente Lauro Michels (PV), Márcio da Farmácia (PV) e José Francisco Dourado (PSDB) foram contra o aumento.

A votação também foi marcada pela postura de Milton Capel (PV). Apesar de assinar documento garantindo que rejeitaria o reajuste, Capel se ausentou do plenário na hora da análise do item e disse que aprovaria a mudança.