O edital de serviços de publicidade da Prefeitura de São Caetano permite que a empresa que oferecer maior valor vença a concorrência, ferindo, assim, o princípio da economicidade presente na Constituição Federal. Manobra no documento abre possibilidade à concorrente que cobrar máximo de honorários (comissão) contabilizar mais pontos e, deste jeito, levar o contrato de R$ 6,72 milhões por ano – acordo que pode chegar a R$ 33,6 milhões com prorrogações contratuais.

No julgamento da proposta comercial, cálculo utilizado pela comissão de licitações envolve desconto na tabela de custos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do São Paulo e outro desconto no valor dos honorários cobrados. É com base nessa conta que será definida a nota final da proposta comercial. Entretanto, documento utilizado como referência para a contabilidade do conceito não cita desconto de honorários, somente o valor fixo da comissão exigida pelos serviços prestados.

Com a redação do edital, concorrente que propor menor valor de honorário – ou seja, mais vantajoso ao poder público – pode ver a rival ganhar mais pontos, pois há itens conflitantes nas regras da licitação e que podem ser invertidos na hora da análise da melhor proposta. Os artigos que abrem brecha à manobra são 9.8.2, 9.8.3 e o anexo 3 (modelo de proposta de preço), conforme fac-símile acima.

Se uma agência, por exemplo, propor cobrança de 5% de comissão e sua concorrente sugerir 15%, o cálculo da nota da melhor proposta comercial será invertido. A primeira empresa passaria a destinar 5% do desconto de honorários e a segunda, 15% de abatimento. Assim, quem originalmente aplicou maior valor seria beneficiada, contrariando o artigo 70 da Constituição Federal.

“Se ficar caracterizado que a maior oferta pode ser a vencedora, há clara violação do princípio da economicidade”, analisou o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público. “Poderá até gerar pedido de impugnação. A empresa que se sentir prejudicada claramente pode pedir que esse edital seja afastado.”

A licitação é envolta em polêmica, principalmente pelo suposto direcionamento a favor da Sotaque Brasil, ligada ao prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

O chefe do Executivo são-bernardense, inclusive, chegou a indicar sua secretária adjunta de Comunicação, Gabriela Rocha, como integrante de subcomissão de análise técnica da concorrência. Gabriela foi responsável, por exemplo, pelo aval à Sotaque na licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para contratação de empresa de publicidade. Ela foi retirada do grupo em São Caetano após o Diário revelar a situação.

Mesmo com Gabriela Rocha fora da avaliação do edital, a Sotaque Brasil ainda terá influência entre os servidores responsáveis pela comparação dos trabalhos apresentados pelas concorrentes. Aline Coppini, funcionária da Secretaria de Comunicação de São Caetano, está na subcomissão julgadora e trabalha ao lado de Nathalie Conrado, ex-colaboradora da Sotaque.

Cinco empresas efetivaram interesse no contrato: além da Sotaque, Paz Publicidade e Marketing, Octopus (gestora da conta da administração de São Bernardo), Aria Publicidade e Marketing (de Minas Gerais) e CIN Comunicação Integrada (de São Paulo).

Futuro contrato será mais caro do que o acordo em vigência

A licitação para contratação de nova agência publicidade já será mais cara que o atual acordo, firmado com a Cavassani Publicidade.

O convênio vigente permite à empresa a cobrança de 5% de honorários e desconto de 60% de desconto na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do São Paulo.

Pelas regras que o governo Paulo Pinheiro (PMDB) quer implementar, a futura contratada pode cobrar até 15% de comissão e abater somente 20% da quantia destinada à entidade.

Cinco empresas efetivaram interesse no contrato: além da Sotaque, Paz Publicidade e Marketing, Octopus, Aria Publicidade e Marketing (de Minas Gerais) e CIN Comunicação Integrada (de São Paulo).

A Prefeitura de São Caetano não respondeu os questionamentos do Diário.