Após três derrotas consecutivas para a oposição, a base aliada do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), conseguiu ontem a aprovação do contestado projeto de lei que doa terreno em área nobre da cidade para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa), sem a exigência de contrapartida e de licitação.

Os oposicionistas novamente reclamaram que a matéria fere a LOM (Lei Orgânica do Município), nos incisos 1º e 2º do artigo 157º, enfatizando que o Sebrae não se enquadra como entidade de caráter social sem fins lucrativos. Derrotado ao fim da votação, o bloco composto por oito vereadores confirmou que irá acionar o Ministério Público nos próximos dias.

“O processo já estava pronto e agora vamos ajustar as datas para viabilizar a denúncia. Vamos citar também no processo os parlamentares que aprovaram o texto porque se tornam corresponsáveis”, argumentou Pery Cartola (SD).

Coube ao governista Mauro Miaguti (DEM), que tem ampla ligação com o setor empresarial, defender o teor do projeto. “Tem total legalidade o texto, pois apenas 1% dos serviços oferecidos é cobrado durante todo o ano. A entidade realizou 50.909 atendimentos em todo o Estado, ao longo do ano. Isso mostra o quão benéfica será para a cidade e ao Grande ABC (a instalação do posto do Sebrae).”

De acordo com números da Prefeitura, o terreno, situado na Avenida Pereira Barreto, possui 3.830 metros quadrados e está avaliado em R$ 9 milhões.

ORÇAMENTO
Situacionistas e oposicionistas tiveram outro acirrado embate na sessão de ontem: a votação da peça orçamentária do município para o exercício de 2015, cujo valor é de R$ 4,9 bilhões.
A disputa ocorreu após as inúmeras emendas apresentadas pelo bloco da oposição serem rejeitadas na Casa. As principais reclamações vieram dos vereadores Juarez Tudo Azul (PSDB) e Julinho Fuzari (PPS). “Acredito que as emendas poderiam ao menos ser debatidas, pois muitas delas são de interesse da população”, destacou Tudo Azul.

Já Julinho, que apresentou projeto para a construção de uma alça viária para interligar a Avenida Capitão Casa ao bairro Demarchi, criticou a falta de diálogo dos governistas. “Eles alegam que o PPA (Plano Plurianual) tem essa função. No entanto, essas reuniões acabam sendo realizadas com funcionários comissionados e não com os munícipes”, atacou.

Líder do governo, José Ferreira (PT) ironizou as críticas dos rivais, enfatizando que essas considerações são de cunho político. “É normal um vereador apresentar emendas, mas é mais para constar um esforço em determinado bairro. O Julinho é aquele jogador que não joga para o time e sim para a torcida. Seus discursos provam isso. É mosca de padaria, que fica beirando o pãozinho, mas não come nada.”

Pacote de aumento em impostos deve ser votado amanhã pela Câmara

Os vereadores de São Bernardo devem votar amanhã o pacote de aumento nos impostos, enviado ontem à Câmara pelo prefeito Luiz Marinho (PT).

A matéria prevê acréscimo de 2% para 5% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço), mudanças na regra do valor venal das residências locais no cálculo do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), bem como mudança de valores na cobrança da taxa de iluminação pública.

“O prefeito Marinho convocou uma reunião no Paço, às 9h30, para explicar a importância da matéria, visando buscar a aprovação”, revelou o presidente da Casa, Tião Mateus (PT), classificando o texto apenas como um ajuste das taxas e não de aumento. “Nossa taxa de alíquota de ISS é uma das mais baixas e precisa ser acertada. A estimativa é que se arrecade em torno de R$ 84 milhões (ao ano).”

Denominado Programa de Cidadania Fiscal e Financeira do Município, o projeto foi idealizado pela secretária de Planejamento e Orçamento Participativo, a primeira-dama Nilza de Oliveira (PT).

“Trata-se de um pacote de malvadezas do prefeito trazer aumento dessas forma, às pressas. Vamos procurar debater e entender esse plano”, criticou Pery Cartola (SD).