Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também conhecida como Lei do Lixo, foi tema de entrevista no programa de TV do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) A Hora e a Vez da Pequena Empresa, com a participação do advogado e especialista em Direito Ambiental, Fabrício Dorado Soler.

Um dos principais pontos previstos pela legislação é a substituição dos chamados lixões pelos aterros sanitários. De responsabilidade dos municípios, essa ação tinha como prazo final para implementação até agosto, o que, de fato, não ocorreu por alegada falta de estrutura e recursos. “Os municípios precisam de coragem para aprovar taxa do lixo. Infelizmente, apesar de não ser nada agradável em se falar de mais uma taxa no País dos impostos, temos que trabalhar sob esse conceito e de forma diferenciada: para quem separa o lixo, seco e úmido, aplica-se a tarifa mínima; para quem não o faz, a tarifa máxima”, afirma Soler.

Outro ponto de destaque é a maior responsabilização das empresas com relação à destinação dos resíduos sólidos que gera, a chamada logística reversa. Segundo o especialista, o setor privado terá que absorver os custos ligados a ela, de forma a assegurar que o lixo sob sua responsabilidade esteja sendo descartado de maneira correta. “A regra é imposta a comerciantes, fabricantes, distribuidores e importadores”, explica o advogado.

O tema é complexo e, para quem deseja se aprofundar no assunto, há extensa literatura disponível, como livro de autoria do próprio entrevistado, chamado Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a Lei.

Altos custos estão inviabilizando a indústria

Os recentes aumentos dos custos de energia elétrica e água afetaram negativamente várias empresas neste ano, principalmente as indústrias do Estado de São Paulo, e o cenário pode ficar ainda pior em 2015, por causa da falta d’água e do baixo nível dos reservatórios.

Durante boa parte de 2014, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (chamado de PLD) vem permanecendo no limite máximo permitido por lei, de R$ 822 por MWh (MegaWatt) hora. Com isso, as distribuidoras que abastecem residências, comércios, pequenas indústrias e serviços foram obrigadas a “bancar” esse aumento de custos e, com certeza, deverão repassá-lo aos consumidores na próxima revisão tarifária, cuja majoração está prevista na ordem de 20% a 25%.

Agora, em função da longa estiagem, as companhias estão sendo obrigadas a buscar alternativas para suprir suas necessidades hídricas diárias, recorrendo à contratação de caminhões-pipa ou à perfuração de poços artesianos para contornar os cortes de fornecimento em alguns municípios (racionamento), elevando ainda mais seus custos.

Além disso, recentemente a Sabesp foi autorizada a realizar reajuste de 6,49% nas tarifas, majoração que também deverá ocorrer nas demais companhias de águas em 2015.