Vereadores da bancada da oposição em São Caetano apresentarão na próxima semana emenda que diminui o índice de remanejamento do Orçamento para 2015. A Casa aprovou ontem, por unanimidade e em primeira discussão, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano que garante total liberdade para o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) remanejar os recursos públicos.

A emenda será colocada na terça-feira, quando os parlamentares votarão a peça orçamentária em definitivo. “Ainda estamos discutindo (fixar) um índice que não atrapalhe o Executivo, mas que não garanta total autonomia para o prefeito decidir a destinação dos recursos. Manter os 100% de remanejamento é deixar (o Executivo) fazer o que quiser com o dinheiro público”, frisou Edison Parra (PHS).

A margem de 100% dá livre arbítrio para Pinheiro alterar a transferência de recursos de uma área para outra sem precisar de autorização da Câmara. O Paço de São Caetano é o único no Grande ABC a ter essa prerrogativa, que é motivo de conflitos no Legislativo todos os anos.

Governistas explicaram que a liberdade no remanejamento não foi criada pelo governo atual. Nessa linha, a tendência é que situacionistas derrubem a emenda da oposição, já que o prefeito tem apoio da maioria dos parlamentares.

A peça orçamentária enviada pelo Palácio da Cerâmica prevê arrecadação de R$ 1,15 bilhão para 2015 – aumento de R$ 13,17% na receita, em comparação com este ano. Pelo texto, o Paço destinará R$ 46 milhões à Câmara no próximo ano – alta de 12,6% em relação ao montante depositado no exercício vigente.

A Secretaria de Saúde, interinamente gerida por Sallum Kalil Neto, terá orçamento de R$ 230,6 milhões no ano que vem – 13,5% superior ao atual. A secretária de Educação, Ivone Braido Voltarelli, administrará caixa de R$ 267,8 milhões em 2015 (alta de 11% em 12 meses). Já o setor de Segurança contará com a fatia de R$ 25 milhões no próximo ano, ante R$ 16,3 milhões já repassados.

A Secretaria de Esporte e Turismo, hoje chefiada por Walter Figueira Júnior, teve o maior acréscimo. Neste ano, a Pasta contou com orçamento de R$ 26,6 milhões. Para 2015, serão R$ 45,6 milhões em recursos – alta de 71,4%. Na contramão, o secretário de Cultura, Jander Lira, terá de lidar com caixa 7% menor no ano que vem. Serão encaminhados R$ 5,2 milhões à Pasta no próximo ano, ante R$ 5,6 milhões em 2014.