Após inspeção na unidade de Franco da Rocha Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou legal, nesta quinta-feira, a greve dos funcionários da instituição. Os servidores estão parados desde a 0h desta terça em protesto por mais segurança no trabalho, como vigilância policial nas unidades mais perigosas.

Porém, ainda segundo decisão da juíza Vânia Paraíso, os funcionários devem retornar às atividades normais nesta sexta-feira. Além disso, foi determinado que a diretoria da Febem apresente um plano de emergência de segurança para a categoria até as 17h desse mesmo dia. Os funcionários anunciaram que só voltam ao trabalho quando o plano for entregue. A parte que não cumprir a ordem pagará multa de R$ 100 mil.

O mesmo grupo que inspecionou a unidade de Franco da Rocha – formado por representantes do sindicato da categoria, da Febem, do Ministério Público e do TRT – recebeu um prazo de 30 dias para elaborar e apresentar ao TRT um programa definitivo com medidas para melhorar as condições de segurança de Franco da Rocha.

De acordo com o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a fundação vai recorrer da determinação, alegando que o TRT “extrapolou sua função” e entrou em questões da ordem do Estatuto da Criança. Apesar disso, Costa ressaltou que a Febem deve entregar dentro de 15 dias uma proposta de programa definitivo.