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Segundo o parecer do relator Fernando Gonçalves, não há justificativa para manter a prisão preventiva de Estevão, como ameaça da ordem pública ou econômica.
O senador cassado é acusado de participação no desvio de R$ 169 milhões do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto é acusado de ter comandado o esquema de corrupção.
O ministro entendeu que não há como comparar a atitude de Estevão, que compareceu a todos os atos do processo, com a de Nicolau, que permaneceu foragido da polícia durante sete meses.
O pedido de prisão preventiva havia sido feito pelo Ministério Público, que alegou a possibilidade de fuga de Estevão para fora do país.
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