O Tesouro Nacional poderá ter prejuízo com a privatizaçao do IRB Brasil-Resseguros S/A, estatal que detém o monopólio do resseguro no País, marcada para o dia 25 de abril. O encontro de contas no valor de US$ 893,414 milhoes (cerca de R$ 1,560 bilhao) autorizado nesta sexta-feira por uma medida provisória entre o IRB e o antigo Fundo de Financiamento à Exportaçao (Finex) nao garante que o Tesouro Nacional irá receber o total do dinheiro emprestado para exportadores na década de 80.

"O Tesouro receberá esta dívida dos exportadores de forma indireta, ou seja, com os recursos a serem arrecadados com a privatizaçao do IRB", explicou o gerente executivo da Divisao Governo do Banco do Brasil, Rogério Lot. Com preço mínimo para venda de R$ 519,3 milhoes estabelecido pelo Conselho Nacional de Desestatizaçao (CND) será preciso que ocorra um ágio de cerca de 200% no dia do leilao para que toda a dívida seja paga.

A dívida do IRB com o Tesouro é cerca de R$ 500 milhoes a mais que o valor patrimonial da estatal, avaliado em R$ 1,093 bilhao. O encontro de contas refere-se a créditos de operaçoes efetuadas com recursos do extinto Finex, da Uniao, com obrigaçoes do Seguro de Crédito à Exportaçao (SCE), também operadas em nome da Uniao.

De acordo com a exposiçao de motivos assinada pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, a dívida se refere a US$ 716,8 milhoes de "contencioso naval", referente a financiamentos à exportaçao de navios.

Outras operaçoes do Finex somaram US$ 175,6 milhoes. Outros US$ 937.253 referem-se às despesas despendidas pelo Banco do Brasil, que atuou como agente financeiro do Finex em todo o período de vigência do fundo.

Segundo a exposiçao de motivos, a Uniao, por meio do Banco do Brasil/Finex é credora de exportadores e os mesmos exportadores sao credores da Uniao, via Seguro de Crédito à Exportaçao, operado pelo IRB. Ainda de acordo com a justificativa do ministro, como a indenizaçao do seguro visa liquidar os empréstimos do extinto Finex, em última análise a Uniao passaria a ser beneficiária do seguro.

Como os valores da exportaçao nao foram pagos, os exportadores nao quitaram o financiamento ao Finex. Assim, cabia ao IRB, que operava em nome da Uniao, pagar ao banco. Os ativos do Finex foram incorporados aos ativos da Uniao em janeiro de 1988.

Segundo Lot, um dos técnicos que ajudou a elaborar o encontro de contas, como este débito nao foi quitado, constava no passivo da estatal a dívida. Com isso havia, segundo a exposiçao de motivos, uma "importante pendência relacionada com o processo de privatizaçao do IRB Brasil". "Quem comprasse o IRB teria que honrar esta dívida", explicou Lot. A MP resolveu o assunto, retirando o passivo da contabilidade da estatal.

O governo nao admite problemas para as contas públicas. "Nao haverá buraco no Tesouro", garantiu o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. "Haverá na verdade um pequeno saldo positivo", disse ele. O encontro de contas foi idealizado pelo Secretário de Política Econômica, Edward Amadeo.

O processo de venda do IRB vem se desenrolando desde 1997 dentro do CND. Em fevereiro do ano passado a data do leilao chegou a ser anunciada para julho, depois de ser aprovado o modelo de reestruturaçao do setor de resseguros no país.

Depois de ser privatizado, o IRB terá direito a uma reserva de mercado de 40% dos negócios do setor durante os dois primeiros anos de abertura do mercado. Esta garantia, aprovada pelo CND em fevereiro do ano passado, é uma forma de atrair mais interessados para a privatizaçao da empresa. As novas regras do setor de resseguros, já aprovadas em lei, garantem a reserva de mercado do IRB desde que os preços da empresa sejam compatíveis com os praticados no mercado.