Uma açao do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, paralisou o processo que envolve o Bradesco no chamado escândalo dos precatórios - a fraude com títulos públicos estimada em R$ 3 bilhoes. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal no Rio ofereceu denúncia contra diretores do Bradesco e do Banco Vetor por gestao fraudulenta e formaçao de quadrilha no caso dos papéis de Pernambuco e Santa Catarina. Mas Brindeiro solicitou, em janeiro, que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumisse o processo e suspendesse o andamento do caso na 1ª Vara Criminal Federal do Rio.

O STF nao concedeu a liminar pedida por Brindeiro. A reclamaçao do procurador está nas maos do relator, ministro Ilmar Galvao, e ainda nao foi votada. Mesmo assim, o juiz da 1ª Vara, Júlio Emílio Abranches Mansur, decidiu suspender temporariamente o processo, atendendo a pedido dos advogados dos réus - aproveitando a intervençao de Brindeiro, eles pediram o adiamento dos interrogatórios, que teriam começado no dia 17. A audiência foi remarcada para o dia 21.

Em sua reclamaçao, Brindeiro alega que a açao penal em curso no Rio tem conexao com um inquérito que se arrasta na Justiça estadual pernambucana sobre a emissao dos precatórios, tendo como indiciados o ex-governador Miguel Arraes e seu sobrinho e ex-secretário de Fazenda, Eduardo Campos. Como Campos elegeu-se deputado federal pelo PSB, ganhando, assim, direito a foro especial, os dois casos, para o procurador-geral, teriam de ser encaminhados ao STF.

A denúncia do Ministério Público do Rio foi feita contra o entao diretor da área de operaçoes de títulos públicos do Bradesco, Katsumi Kihara, os sócios do Vetor, Fábio Barreto Nahoum, Ronaldo Ganon e Mauro Enrico Barreto Nahoum, o ex-coordenador da dívida pública da Prefeitura de Sao Paulo, Wagner Baptista Ramos, e diretores da distribuidora Paper e da empresa Tarimba. Só em Pernambuco foram emitidos R$ 480 milhoes em títulos e 80% deles foram comprados pelo Bradesco.

O juiz do Rio, ao prestar informaçoes sobre o processo ao STF, em resposta à reclamaçao de Brindeiro, argumentou nao haver conexao entre um inquérito ainda sem denúncia e a açao em pleno curso. Caso houvesse, ainda assim, segundo Mansur, seria "inconveniente", de acordo com o artigo 80 do Estatuto Processual Penal, a reuniao de todos os réus do escândalo dos precatórios em um único processo. "A medida pretendida pelo reclamante (Brindeiro) demonstrar-se-ia, na prática, incompatível com a célere apuraçao e apreciaçao dos fatos", aponta o juiz. Ele lembra ainda que o deputado Campos nao é réu da açao movida pelo Ministério Público do Rio.

Os procuradores da República Artur Gueiros e Raquel Branquinho, autores da denúncia, entraram com solicitaçao na Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República - órgao técnico que serve de árbitro interno da instituiçao - pedindo que Brindeiro retire sua reclamaçao.

"A atitude dele traz prejuízos para o interesse do Ministério Público", afirmou Gueiros. "Queremos apurar o maior escândalo da história política recente do país." O recurso dos procuradores poderá ser julgado nesta sexta-feira pela Câmara. Se for acolhido, haverá recomendaçao ao procurador-geral para que desista da reclamaçao.