O ministro do Planejamento, Pedro Parente, afirmou nesta sexta que a Reforma Tributária deverá ser aprovada na Câmara até o final do ano. Mas admitiu ser impossível que o mesmo ocorra no Senado. Segundo ele, as inúmeras negociaçoes entre o governo e os líderes dos partidos aliados alcançou o consenso necessário para o entendimento sobre o texto final. "Aprovar a Reforma Tributária nas duas Casas (Câmara e Senado) seria irrealista", disse ele.

Na tarde desta sexta, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, Pedro Parente, da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e com os líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e o advogado-geral da Uniao, Gilmar Mendes, no Palácio da Alvorada, para discutir o assunto. Na segunda-feira, será enviada ao Congresso a proposta final do governo para a reforma.

No texto final foram definidos oito pontos consensuais. O mais polêmico deles é o fim da cumulatividade das contribuiçoes sociais. Também foram acertados a unificaçao da legislaçao do ICMS, a desoneraçao das exportaçoes e o aumento das importaçoes, além da transformaçao do ITR em Contribuiçao vinculada à Reforma Agrária, do fim da conta-petróleo (a Parcela de Preço Específico - PPE) e sua substituiçao por um novo imposto com receita destinada à área de transportes.

A CPMF, o chamado imposto do cheque que hoje é uma contribuiçao provisória, deverá ser transformada em permanente. Será criado projeto de lei complementar para acabar com a elisao fiscal (sonegaçao fiscal) e fim do sigilo bancário para as investigaçoes.

O fim da cumulatividade das contribuiçoes sociais (PIS, Pasep e Confins) constará das disposiçoes transitórias da Constituiçao, mas sua regulamentaçao será por projeto de lei. Os detalhes sobre a unificaçao da legislaçao do ICMS, tema considerado também prioritário, será discutido com os secretários de Fazenda dos Estados, para evitar dúvidas. Se depender dos governistas, será o primeiro item da pauta de votaçoes da Câmara, na primeira quinzena de agosto.