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Mauá realiza audiência para tratar direitos dos animais

25/04/2013 | 19:42
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O legislativo mauaense realizará nesta sexta-feira, às 19h, audiência pública com o objetivo de tratar a atuação do município nas questões que dizem respeito aos direitos dos animais. A Câmara Municipal entende que a realização de uma audiência pública é necessária para abrir espaço para que os interessados no tema possam se manifestar, garantindo assim o exercício da cidadania e a troca de informações com os que administram a cidade.

Na ocasião serão debatidas as políticas públicas adotadas até o momento, além de propor medidas que vedem as práticas de crueldade contra os animais. A audiência servirá também para discutir os serviços de recolhimento de cães e gatos pelo Centro de Controle de Zoonoses. "Os animais estão inseridos na sociedade e precisamos de ações nessa área. Atualmente, Mauá não tem políticas públicas eficientes de vacinação, esterilização e adoação", disse o vereador Wagner Rubinelli (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação e um dos mobilizadores do tema dentro da casa.

De acordo com o texto que solicitou a audiência ‘o Estado não pode negligenciar a situação destes seres, pois tais atos estariam maculados por patentes de inconstitucionalidade e ilegalidade, inclusive com transgressão das gentes'.

DGABC

O prefeito Donisete Braga, o vice-prefeito Hélcio Silva, os secretários e superintendentes das autarquias municipais, o comandante da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mauá, os delegados de polícia, o diretor de Centro de Controle de Zoonoses e os deputados estaduais e federais que representam o Grande ABC e diversos membros da sociedade civil foram convidados a participar do evento.

A estimativa é de que haja pelo menos 100 mil animais de rua na cidade, segundo cálculo da ONG Arca Brasil que avalia que a cada quatro habitantes, há um cão nas ruas e para cada grupo de 16 pessoas, existe um gato sem lar.

 




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