Comissão do Senado aprova PEC das domésticas

Professor titular do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador especialista em mercado de trabalho, emprego e renda, Cláudio Salvadori Dedecca avaliou como positiva a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em comissão no Senado, que garante igualdade de direitos trabalhistas aos empregados domésticos idênticos aos demais celetistas. "Mesmo atrasado em relação ao que considerarmos como ideal para o País, não se encontra avanço semelhante nos países da América Latina", pontuou.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC ontem. Mas o texto ainda será apreciado em plenário na casa. Entre os direitos previstos na proposta estão depósitos, dos empregadores, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; salário família; adicional noturno; jornada de 44 horas semanais; remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo e licença-maternidade, acrescida por emenda.

A PEC prevê ainda a proibição de qualquer discriminação em razão de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência e o pagamento de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Dedecca disse que deveríamos ter estabelecido essa igualdade há muito tempo. Mas ele acredita em uma tendência positiva. "Com o desemprego em baixa e o avanço da formalização, principalmente de 2005 para cá, a homogeneização é inevitável", avaliou.

"Estamos mais lentos do que em países desenvolvidos. Mas muito à frente dos nosso pares em desenvolvimento", opinou Dedecca