Contrato do governo Luiz Marinho (PT), de São Bernardo, para fornecimento de uniformes escolares, foi usado para fraudar licitação na cidade de Londrina, no Paraná. É o que mostra investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado paranaense.

O MP do Paraná ofereceu denúncia contra 19 pessoas, dentre elas o ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), secretários municipais, o empresário Marcos Divino Ramos, a mulher dele, Paulina Aparecida Duarte de Souza, e sua funcionária Eliane Alves da Silva. Os crimes praticados foram fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

Marcos é dono da companhia Fio Paraná, antiga G8, que forneceu uniformes escolares para a Prefeitura de São Bernardo no ano passado. Três atas de registros de preços da cidade do Grande ABC foram levadas pelo empresário para serem usadas de base em contrato com a administração de Londrina, prática chamada de ‘carona', para evitar abertura de licitação.

O acordo foi considerado ilegal e as fraudes levaram a Polícia Civil do Paraná a prender, em operação realizada dia 28 de agosto do ano passado, Marcos e mais três integrantes da "quadrilha", segundo o MP. Inclusive, em depoimento à promotoria, o então prefeito de Londrina confessou ter recebido propina.

Atualmente, a Prefeitura de São Bernardo tem contrato com a empresa Fio Paraná para fornecimento de material escolar. No dia 18, o Paço depositou quase R$ 6 milhões na conta da companhia, de acordo com o Portal da Transparência (veja fac símile ao lado).

A administração Luiz Marinho não comentou o caso.

ENTENDA O CASO

Em 2010, a prefeitura de Londrina dispensou licitação e aderiu a três atas de preços efetuadas pela Prefeitura de São Bernardo em contrato com a empresa de Marcos.

egundo a investigação das autoridades paranaenses, Marcos, Paulina, Eliane e outras sete pessoas "dolosamente associaram-se em quadrilha (...) sob a forma de organização criminosa para cometer crimes diversos, sobretudo contra a administração pública".

Ofereceram vantagens ao prefeito à época Homero Barbosa Neto e a outros integrantes do primeiro escalão para "providenciar meios de contratar as empresas sem a observância das normas legais, favorecendo-as ilicitamente", diz o MP.

Depois do pagamento da propina, o chefe do Executivo determinou a abertura de dois atos administrativos (um para compra de uniformes de verão, outro de inverno), fora dos casos previstos em lei, determinando a adesão a atas de São Bernardo, "sem justificativa hábil a respaldar a contratação direta". A quadrilha providenciou orçamentos de empresas do grupo com maior valor para "conferir aparência de licitude" à operação.

A G8 foi contratada por R$ 1,9 milhão e outra companhia ligada ao grupo, a Capricórnio, por R$ 4,5 milhões, o que resultou em contratos ilícitos no valor total de R$ 6,4 milhões.

A auditoria do Ministério Público constatou que, no total, houve desvio de R$ 3,1 milhões, correspondentes ao superfaturamento dos valores dos produtos fornecidos.

Houve outros dois contratos ilegais entre as empresas do grupo de Marcos e a prefeitura de Londrina. Ocorre que a Controladoria do Município de Londrina observou ilegalidades no decorrer do último acordo. Com isso, a administração paralisou pagamentos à G8, mas integrantes do primeiro escalão se articulavam para restabelecê-los. Tanto que foi apreendido na casa de um secretário pedido da empresa para voltar a receber. A situação se agravou e as investigações se aprofundaram. O prefeito foi cassado por outras irregularidades, o que desestabilizou o grupo. O terceiro contrato foi anulado e alguns envolvidos nas falcatruas foram presos.

TCE mandou parar outro edital para aquisição de materiais

Em janeiro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou indícios de irregularidades em outra licitação aberta pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para compra de uniformes escolares.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho listou quatro pontos de irregularidades no edital apresentado pela secretária de Educação, Cleuza Repulho. A principal crítica era a possibilidade de participação de empresas as quais sócios fossem servidores da administração petista.

Outros questionamentos do magistrado eram a obrigação de fornecimento de amostras do produto, não solicitação de pesquisa prévia dos preços praticados no mercado e alocação de diversos produtos em um mesmo lote, diminuindo a chance de economia.

A estimativa do governo petista era entregar 100 mil conjuntos aos alunos da rede pública e gastar R$ 20 milhões. A paralisação fará com que a entrega dos materiais seja adiada.

A denúncia contra o edital aberto por Cleuza e Marinho foi apresentada por um munícipe, que justificou o processo no histórico de problemas licitatórios do governo petista para aquisição de uniformes, como prorrogação dos registros das atas, indícios de superfaturamento nos certames anteriores, supostos crimes eleitorais nos pregões e eventuais violações à Lei de Acesso à Informação.

Escritórios do grupo já não têm movimentação na região

O empresário Marcos Divino Ramos, sua mulher, Paulina Aparecida Duarte de Souza, e Eliana Alves da Silva, funcionária da dupla, todos de São Caetano, não retornaram à sede da G8 nem aos locais onde residiam até o início das investigações em Londrina.

A equipe do Diário foi a três endereços onde a G8 operava (dois na Rua Amazonas, no Centro, e um na Rua Ivaí, no bairro Santa Maria) e não havia sinais de atividade do grupo.

As salas comerciais alugadas na região central da cidade estão, inclusive, cedidas a outras atividades. Na estrutura no bairro Santa Maria, que servia como filial da G8, não havia funcionários.

O casal Marcos Divino e Paulina também não é visto no prédio onde morava, na Rua Maranhão, no Centro, desde o ano passado. Funcionários do edifício afirmaram que o apartamento ainda pertence aos dois, mas que semanalmente um motorista retira as correspondências de ambos.