Em busca de uma relação marcada por menos atritos com a Prefeitura, o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) tentará marcar o primeiro encontro oficial com o prefeito eleito, Lauro Michels (PV), em fevereiro. A pauta de discussões terá, entre outras reivindicações, a regulamentação da negociação coletiva e a legalização da data base no município.

A negociação coletiva vem da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada no Congresso Nacional em 2010 e logo a seguir sancionada pelo então presidente Lula. O projeto ainda aguarda regulamentação por meio de uma lei complementar para entrar em vigor.

A proposta visa a legalização do compromisso de diálogo do poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal), com os servidores representados pelos sindicatos, em qualquer período do ano, e regulamenta o direito à greve. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) incentiva que os sindicatos busquem a implantação do projeto em suas cidades.

Mesmo que a Convenção 151 regulamente a paralisação de atividades dos servidores, a presidente do Sindema, Jandyra Uehara, avalia que esse mecanismo seria menos utilizado com a obrigatoriedade das administrações públicas em abrirem negociações com os trabalhadores. "Temos um problema que é geral do funcionalismo público do Brasil: a ausência de uma lei de negociação, que obrigue o governo a sentar para negociar e não apenas julgar o que deve fazer ou não", disse a líder sindical.

Outro ponto a ser levantado na possível discussão é a legalização da data base em Diadema. Segundo Jandyra, existe apenas um acordo verbal entre o Sindema e as administrações petistas que comandaram o Paço, para conversas em março de cada ano.

Indagado sobre as duas pautas levantadas pelo Sindema, Michels preferiu não aprofundar. "Tratarei os funcionários públicos com muito respeito, porém, eles precisam entender que a Prefeitura vem de um vício administrativo há 30 anos. Então, não quero pressa do sindicato", avaliou.

REAJUSTE

Além da proposta para legalização da negociação coletiva e data base no município, o Sindema também terá em pauta o reajuste salarial de acordo com índice inflacionário.