Com a exigência de que os empregos sejam mantidos nos setores beneficiados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem à tarde a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis, produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias. O prazo para a manutenção do incentivo, porém, varia.

No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Segundo o ministro, o período menor leva em conta a reação mais rápida do mercado e a perda na arrecadação - prevista em R$ 800 milhões nos próximos dois meses.

Para material de construção, o IPI menor vai até fim de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente. O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor. No caso dos móveis, o benefício fiscal vai até 31 de dezembro e a renúncia do governo chega a R$ 371 milhões. Para bens de capital (máquinas e equipamentos), o IPI reduzido também vale até 31 de dezembro.

Além da garantia dos empregos, Mantega também exigiu a queda de preços dos produtos, o que contribuirá para a redução da inflação.

O ministro também anunciou a diminuição dos juros para a linha do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), do BNDES. O PSI - cuja taxa, para compra de caminhões e máquinas novos, caiu de 5,5% ao ano para 2,5% - venceria amanhã e vale, agora, até o fim do ano.

Ainda de acordo com ele, o programa, criado em 2009 para financiar sobretudo bens de capital e investimentos em tecnologia, tem R$ 230 bilhões autorizados, dos quais ainda estão disponíveis R$ 78 bilhões. A prorrogação, disse Mantega, permitirá a liberação de todo o valor previsto.

INVESTIMENTOS

O pacote anunciado ontem contempla ainda outras medidas voltadas a bens de capital (para investimentos das empresas). Uma delas foi a abertura de linha do BNDES para a compra de máquinas e caminhões usados nacionais, cujo custo de crédito é TJ462, que é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - 5,5% ao ano -, mais 1% ao ano, e outro 1,8% anual de remuneração, além de outras condições definidas pelo banco do governo.

Outra foi a depreciação contábil acelerada (não mais em 48 meses, mas em 12 meses), com a diminuição da base de cálculo para o IR (Imposto de Renda) de empresas que adquirirem caminhões até dezembro.

CAMINHÕES

Mergulhado em uma crise, o setor nacional de caminhões foi contemplado com diversas medidas que devem contribuir para o impulso da atividade, avalia o diretor de comunicação corporativa da Mercedes-Benz, Mario Laffitte.

Para ele, a redução dos juros da linha do PSI do BNDES para 2,5% ao ano, com a manutenção do prazo de pagamento em 120 meses, a abertura da linha de financiamento desse banco para caminhões usados e a depreciação contábil (diminuição do valor dos bens resultante do desgaste pelo uso, no cálculo do Imposto de Renda) mais acelerada, ajudam. "A questão é entender o quanto isso vai se traduzir em vendas. Precisamos ver o quão rápida será a recuperação", cita. Essa categoria de veículos registrou queda de 18,8% na comercialização de janeiro a julho frente a igual período de 2011.

MÁQUINAS

Representantes de máquinas e equipamentos também pleiteavam benefícios. E o segmento foi contemplado com juros menores da linha PSI do BNDES e com a prorrogação, até dezembro de 2013, da isenção do IPI para diversos itens (válvulas, peça para motores etc).

O setor vem sofrendo com a retração da demanda, aliada à forte entrada de produtos importados. Desde outubro, houve perda de quase 10 mil empregos na indústria. Por sua vez, neste ano, de janeiro a julho, os fabricantes brasileiros reduziram as vendas no País em 7,6% na comparação com igual período de 2011. Ao mesmo tempo, houve crescimento de 5,3% nas importações. Com isso, caiu a participação da máquina nacional, de de 56,8% no ano passado para 49,9% em 2012.

CARROS

A prorrogação do IPI reduzido para os carros era uma reivindicação do setor automobilístico. "Foi uma medida coerente, porque o mercado ainda não está satisfatório, está sendo empurrado às custas de promoções e antecipações de compras", afirma o presidente do Sincodiv-SP (Sindicato das Concessionárias no Estado de São Paulo), Octavio Vallejo. Ele avalia que, com a extensão da medida, será possível "salvar" o ano, ou seja, há a perspectiva de que o segmento terá crescimento neste ano frente a 2011.

Além disso, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) mostrou ontem ao governo que houve a geração de 2.700 vagas nas fabricantes de maio até agora, como reflexo do crescimento da produção, por causa da corrida dos consumidores em busca dos descontos.

Com o tributo menor, os preços dos carros caíram em torno de 10% e a demanda se aqueceu. De janeiro a maio, a indústria contabilizava média diária de vendas de 12,4 mil carros zero-quilômetro e, a partir da redução do tributo, dia 23 de maio, nos três meses seguintes (junho a agosto), essa média subiu para 16,6 mil por dia.

E a arrecadação do governo, mesmo com o imposto menor - para carros 1.0 nacionais, a alíquota do IPI passou de 7% para zero - não caiu, segundo a associação das montadoras. A média de arrecadação do segmento nesses três meses (R$ 188,7 milhões por dia) cresceu 1,7% em relação aos dados de maio.

ELETRODOMÉSTICOS

A prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos produtos da linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar, é importante para a aceleração econômica do País, avaliam especialistas. "Os preços baixos para os consumidores deverão ser mantidos, estimulando a demanda, o que aumenta a produção e garante o emprego", pontuou o professor de Economia da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e coordenador do núcleo de pesquisas Ifecap, Eric Brasil.

"Tudo aquilo que diminui impostos e estimula aumento dos níveis de atividade econômica é mais do que bem-vindo", afirmou o professor de Macroeconomia e Cenários Econômicos do MBA da Fipecapi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) Silvio Paixão. "Para mim, toda redução de impostos na cadeia produtiva e no comércio é bem-vinda", opinou.

MÓVEIS

O presidente do Sindicato da Indústria de Móveis de São Bernardo e Região, Hermes Soncini, disse que, pelo pequeno porte da maioria das empresas do setor no Grande ABC que estão no regime de tributação Simples Nacional, o IPI reduzido não se traduz em menores preços aos consumidores. "O que pesa para nós são os altos juros que os clientes pagam para comprar móveis", criticou Soncini.