A Comissão Interamericana de Direitos Humanos irá investigar se houve violação dos direitos das famílias que vivem no Condomínio Barão de Mauá, em Mauá. O caso dos prédios construídos em terreno que serviu de lixão industrial para a Cofap ganhou notoriedade há exatos 11 anos, quando foi divulgado relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente comprovando a contaminação do terreno. O processo se arrasta na Justiça desde então e até hoje os moradores não foram indenizados. A expectativa é que a investigação internacional acelere o processo.

A indicação aceita pela comissão foi feita pelo advogado Aurélio Okada, que representa 531 famílias. No entanto, conforme Okada, será possível incluir mais moradores prejudicados durante os três meses em que o órgão internacional irá colher informações sobre o caso Barão de Mauá. Estima-se que nos 54 prédios habitados vivam 1.760 famílias, ou seja, de 5.000 a 7.000 pessoas.

Okada explicou ainda que a comissão tem papel avaliador, mas caso identifique que realmente ocorreu crime contra os direitos humanos, envia a denúncia à Corte Interamericana, que pode condenar o Brasil a pagar indenização às famílias.

Mesmo que isso não ocorra, a simples aceitação da comissão em apurar o caso pode, conforme o advogado, acelerar o processo judicial, tanto na ação coletiva quanto nas individuais. "Hoje a ação coletiva está parada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aguardando o envio ao Superior Tribunal de Justiça, que deve ocorrer nos próximos meses", destacou Okada.

Conforme a síndica de seis prédios do condomínio Tânia Regina da Silva, 54 anos, os moradores serão informados em reunião que deve ser realizada na quarta-feira. "O status internacional do caso prova que o Brasil não pode mais ‘dormir' no que diz respeito à questão ambiental. Esperamos que isso acelere a Justiça, pois são anos de espera e nenhuma decisão."

Além disso, Tânia se preocupa com as doenças que podem surgir ou se agravar por causa da contaminação do terreno com mais de 44 substâncias tóxicas. "Especialistas que analisaram a área disseram que, após dez anos de exposição, os sintomas poderiam começar a se manifestar. Estamos preocupados."

Em junho, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indicou pela segunda vez que cerca de 350 famílias que vivem em 11 prédios, do total de 54, deixem o local para que o terreno possa ser descontaminado. No entanto, não há prazo para a saída.