A SPMar, responsável pela construção do Trecho Leste do Rodoanel, afirmou que a documentação exigida pela Prefeitura de Ribeirão Pires para realização das obras na cidade está em dia. Com base nisso, a empresa solicitou outro alvará de funcionamento do canteiro de obras da pedreira Santa Clara, que venceu na sexta-feira.

Segundo a concessionária, o certificado expedido pelo Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro tem validade até 30 de outubro de 2013 e foi entregue no dia 28 de dezembro. A Licença Ambiental de Instalação foi emitida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em 24 de outubro e autoriza o início das obras na pedreira.

A administração, por sua vez, espera mais que documentos para desistir do embargo judicial. Conforme o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cristofaro, é necessário mudança de postura e respeito ao direito da cidade de resguardar seus moradores. "Não temos nada contra a obra em si, sabemos que é importante. Mas queremos a convivência sadia entre os moradores e a construção, algo que vá além da geração de empregos."

Cristofaro afirmou ter ficado preocupado com a intimidação relatada ao Diário por moradores do Jardim Santa Inês que terão os imóveis  desapropriados. "É claro que o barulho das explosões para construção do túnel Santa Luzia é motivo de alerta. Mas intimidar o munícipe é pior. Não se pode tirar uma pessoa da moradia que é dela dando prazo de dez dias e obrigando o morador a aceitar valor que não atende suas necessidades."

O secretário disse que não há data para conclusão do processo que será encaminhado à Justiça pedindo o embargo das obras.

Com relação à compensação ambiental, a SPMar se disse surpresa com a declaração do secretário, uma vez que o Termo de Compensação Ambiental foi devidamente assinado por ambas as partes. Mais uma vez, Cristofaro garantiu que não basta assinar: é preciso cumprir. "As árvores já deveriam ter sido plantadas. Queremos ser informados."

A SPMar esclarece ainda que a verba para o cumprimento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi depositada na conta da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A concessionária realizou em maio depósito de R$ 1,9 milhão. Em 2011, já havia depositado cerca de R$ 600 mil. Ainda neste ano serão pagos outros R$ 2,1 milhões.